O governo federal determinou, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que o valor máximo para exames médico e psicológico agora é de R$ 180,00.
O conhecido exame médico, notadamente de aptidão física, bem como o conhecido psicológico, são cobrados individualmente e também tem valores diferentes em cada Estado, sendo que em alguns deles, como em Minas Gerais, só o exame médico custa mais de R$ 220.
Cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) determinava anteriormente os valores, mas agora, ao nível nacional, cada um custará em média R$ 90,00.
Foi Adrualdo de Lima Catão, secretário Nacional de Trânsito, que assinou a determinação, ajudando assim a reduzir os custos para obtenção de CNH.
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Como parte do processo, os dois exames precisam ser efetuados antes das provas do Detran, que agora além da teórica, exige-se somente 2h/aula, sem exigir autoescola.
Nas redes sociais, o governo federal publicou agora pouco o novo valor-teto para os candidatos à CNH, de modo a divulgar a novidade.
cnh 180
Todavia, a redução dos custos dos exames deverá impactar os médicos envolvidos no processo, com clínicas e profissionais que atuam na área.
Segundo o jornal Correio Braziliense, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego irá recorrer à Justiça contra a portaria do governo federal que fixou em R$ 180 o teto nacional para os dois exames.
Em nota, a organização afirma: “A precarização desses ambientes viola direitos fundamentais, especialmente de idosos e pessoas com deficiência, e amplia desigualdades no acesso à habilitação segura.”
Além disso, o movimento também critica o momento atual e o contexto da publicação da portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, que teria restringido o direito de defesa da classe e esvaziado qualquer possibilidade real de diálogo ao nível institucional.
Os profissionais dizem haver um esvaziamento administrativo dos Detrans, fragilizando assim o pacto federativo e apontam para um cenário já marcado por alto número de motoristas sem habilitação.
Também citam um déficit histórico de fiscalização, sobrecarga dos serviços de urgência e emergência e os altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS) devido aos sinistros de trânsito.
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