Comissão do Senado aprova extensão de Regime Tributário do Nordeste

rampage goiana
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Reforma Tributária com extensão do Regime Tributário para o Nordeste, o que significa que montadoras instaladas na região manterão os incentivos fiscais.

Ainda em processo, a PEC 45/2019 foi aprovada na comissão do Senado com 20 votos a favor e 6 contra, com o texto sendo enviado para o plenário ainda nesta quarta-feira (8).

No texto da Reforma Tributária, os Regimes Automotivos do Nordeste e do Centro-Oeste são mantidos e, segundo o senador Humberto Costa, os incentivos fiscais para estas regiões foram garantidos por 19 votos a favor e 6 contra.

Com a Reforma Tributária sendo aprovada no texto atual, o regime tributário, que seria extinto em 2025, será estendido até 2032, garantindo assim os benefícios para montadoras como Stellantis, BYD , CAOA Montadora e HPE.

Apesar das montadoras instaladas no Sul e Sudeste do Brasil terem lutado contra a extensão dos benefícios fiscais, o regime tributário passou com a Reforma Tributária e irá beneficiar as empresas na Bahia, Pernambuco e Goiás.

Com o fechamento da Troller, o Ceará deixou de participar do Regime Automotivo do Nordeste, enquanto a CAOA Montadora incluiu a Caoa Chery junto da Hyundai em sua fábrica de Anápolis/GO.

Próxima da CAOA, o grupo HPE produz modelos da Mitsubishi e Suzuki em Catalão/GO, enquanto a Stellantis tem seu complexo industrial em Goiana/PE, fazendo carros das marcas Jeep, Fiat e Ram.

Embora tenha declarado que a permanência ou não do regime automotivo não mudaria seus planos industriais na Bahia, onde assumiu a fábrica que era da Ford, a BYD agora é outra beneficiada com os incentivos fiscais atribuídos ao programa para o Nordeste e Centro-Oeste.

A extensão do regime automotivo não deve atrair novos fabricantes para estas regiões, ainda que o Ceará busque atrair montadoras de ônibus elétricos. Nada concreto surgiu até o momento.

[Fonte: Auto Data ]

 

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Autor: Ricardo de Oliveira

Com experiência de 27 anos, há 16 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz testes e avaliações. Suas redes sociais: Instagram, Facebook, X