Obter a Carteira Nacional de habilitação já não é nada acessível para boa parte da população devido ao alto custo e agora tende a ficar mais cara com a adição de um novo exame, o toxicológico.
A proposta do projeto de lei consiste em tornar obrigatório o exame toxicológico para candidatos à CNH nas categorias A e B, mesmo que sem atuação profissional para transporte de passageiros (aplicativo ou táxi ou carga (delivery e entregas).
O Projeto de Lei 3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), recebeu mudanças propostas pelo Senado, sendo o texto referente ao direcionamento de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda.
O relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), deu parecer favorável ao projeto e o Plenário aprovou emenda exigindo o exame toxicológico de todos os motoristas de categoria A ou B para a primeira habilitação (permissão de dirigir).
Hoje, a exigência vale só para condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.
Além disso, a emenda também permite que as clínicas médicas cadastradas para fazer exames de aptidão física e mental façam coleta de material para realização do exame toxicológico, a ser realizado em laboratório credenciado.
Santana afirmou que retirou do texto a necessidade de fazer exame toxicológico para todas as categorias, com renovação a cada 2,5 anos. Ele disse: “Tiramos esses excessos e deixamos somente para a primeira carteira. Lembrando que a lei já exige para as categorias C, D e E [veículos de carga, transporte de passageiros e combinações de veículos]”.
Todavia, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou que a carteira de motorista é um luxo para muitos jovens. Ele comentou: “Já tem exame médico, teórico e prático. Estamos incluindo algo a ser arcado pelo jovem e que não vai ter perto da efetividade que se está defendendo”.
Pela proposta, a exigência do exame fará com que o candidato tenha de pagar entre R$ 110 e R$ 250 a mais na carteira.
Outro crítico da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), alega que a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. “A finalidade original do exame é para motoristas profissionais”, afirmou.
Do lado oposto, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) avaliou que o custo a mais pelo exame é muito menor do que o tratamento de uma eventual vítima do trânsito. Ela questionou: “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?”
O texto segue para sanção presidencial e vira lei se assinado.
[Fonte: Agência Câmara de Notícias]
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