A Ford foi condenada a pagar uma indenização de US$ 18 milhões à Auto Dealership Partners, grupo com sede no estado americano de Arkansas, após decisão judicial que considerou que a montadora agiu de forma indevida e fraudulenta ao impedir a compra de uma de suas concessionárias.
A fabricante já anunciou que vai recorrer da decisão.
O caso gira em torno do chamado “direito de preferência”, cláusula comum em contratos de franquia automotiva nos Estados Unidos.
Esse dispositivo permite que a montadora recuse um comprador apresentado em uma negociação de venda de concessionária e o substitua por outro de sua escolha, desde que mantenha os mesmos termos da transação original. Em algumas situações, esse direito pode até ser usado para encerrar a operação da loja ou adquiri-la diretamente.
Em 2019, a Ford usou esse mecanismo para impedir que a Auto Dealership Partners adquirisse uma concessionária Ford localizada na cidade de Benton, no Arkansas. Em seguida, a montadora teria articulado para que outro comprador assumisse o negócio, o que levou a disputa ao tribunal.
O juiz Timothy Davis Fox, responsável pela decisão, afirmou que havia “provas esmagadoras” de que a Ford agiu com má-fé e engano.
De acordo com ele, a empresa “deliberadamente omitiu informações relevantes” sobre o uso do direito de preferência, mesmo após prometer repetidamente que a aprovação da venda seria concedida em breve.
A sentença determinou o pagamento de US$ 16 milhões em danos punitivos, valor que busca penalizar a conduta da montadora, além de outros US$ 2 milhões relacionados à valorização excessiva do “goodwill” da concessionária, o que teria elevado injustamente o custo da transação para a Auto Dealership Partners.
Larry Crain Jr., coproprietário da Auto Dealership Partners e também dirigente do grupo Crain Automotive, afirmou em nota que o veredito “reforça os princípios de justiça no setor automotivo” e garante que “as montadoras não possam manipular negociações em prejuízo dos concessionários”.
Atualmente, a Auto Dealership Partners administra uma concessionária Chrysler-Dodge-Jeep-Ram na cidade de Benton, enquanto o Crain Automotive Group opera 16 pontos de venda em todo o Arkansas.
Apesar do nome semelhante, não há vínculo entre o grupo e a empresa Crain Communications, dona da publicação Automotive News.
A Ford, por sua vez, defendeu sua atuação, afirmando que agiu conforme as leis e os termos contratuais, e reiterou a intenção de apelar da decisão.
Especialistas do setor apontam que o uso do direito de preferência vem crescendo, embora sua aplicação seja proibida em vários estados americanos. Projetos de lei recentes na Califórnia e na Virgínia Ocidental, por exemplo, buscam limitar esse poder das montadoras.
Enquanto defensores da medida alegam que ela pode facilitar a entrada de concessionários pertencentes a minorias, críticos alertam para o risco de desestabilizar relações comerciais, afastar compradores interessados e tirar dos vendedores o direito de escolher seus sucessores.
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