Sem avisar o setor automotivo, nem mesmo a anfitriã de um evento de apresentação de início de produção em Resende, no Vale do Paraíba dos fluminenses, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Programa Mover.

Embora a regulamentação das regras do Programa Mobilidade Verde já fosse esperada pelo setor automotivo, as montadoras não receberão previamente o texto sancionado por decreto do presidente, durante o evento da Nissan, com a produção do Novo Kicks.

O documento não teria chegado aos fabricantes, segundo o site Automotive Business, o que causou surpresa nas montadoras, sendo que agora se espera que o documento seja enviado à Casa Civil para então ser publicado no Diário Oficial da União.

Num momento de incertezas quanto ao futuro do mercado americano e com uma guerra comercial em curso entre EUA e China, o movimento do governo federal surge como uma sinalização para a indústria automotiva de que o Brasil é mais confiável agora.

Focada na descarbonização, as regras do Mover incluem índices de reciclabilidade, metas de emissões de gás carbônico (CO₂), metas de eficiência energética e o cálculo aceito será do ciclo “tanque à roda”.

Com vigência até 2031, o Mover estipula uma redução média de 12% no consumo de combustível de veículos e pesados nas duas fases do programa, com a primeira até 1 de outubro de 2027 e a seguinte até 31 de dezembro de 2031.

A base de cálculo será o consumo médio de 2022 para leves e pesados, porém, no caso do ciclo do “poço à roda”, para metas de CO², a base serão os níveis de 2011, abrangendo extração, produção, distribuição de fonte energética e uso de veículos.

Nesse caso, a redução para as empresas será de metade das emissões de carbono dos níveis de 2011 até 2030. Ou seja, 50% menos emissão de CO² e 12% menos consumo.