Guerra judicial complicada: BYD processa governo dos Estados Unidos e tenta anular detalhes que travam seus negócios

O embate entre a fabricante chinesa BYD e o governo dos Estados Unidos ganhou contornos dramáticos no final de janeiro de 2026.

Quatro subsidiárias americanas da montadora entraram com uma ação judicial contra a União na Corte de Comércio Internacional, desafiando uma série de ordens executivas que impuseram tarifas sob a justificativa de “emergência econômica”.

Os documentos revelam que a ação foi formalmente protocolada em 26 de janeiro pelas empresas BYD America LLC, BYD Coach & Bus LLC, BYD Energy LLC e BYD Motors LLC, responsáveis pela distribuição, produção de EVs comerciais, operações de baterias e importações.

As tarifas questionadas foram emitidas desde fevereiro de 2025 e incluem medidas contra o México, Canadá, China, Brasil e Índia.

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No centro da disputa está a utilização do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) como justificativa legal para impor tarifas sem aval do Congresso.

A BYD alega que o Executivo ultrapassou seus poderes legais e pede à Justiça que considere as medidas “ultra vires” — ou seja, além da autoridade permitida pela lei.

A empresa também solicita a devolução de todos os valores pagos sob essas tarifas, com juros e cobertura dos custos legais do processo.

Apesar de a Corte ter suspendido o andamento de milhares de ações semelhantes à espera de uma decisão da Suprema Corte em outro caso-chave, o processo da BYD preserva seu direito de reaver impostos cobrados e amplia a discussão para ordens executivas mais recentes.

Esse movimento jurídico acompanha uma onda de contestação crescente nos EUA desde 2025, liderada por importadores afetados por tarifas aplicadas de forma acelerada e sem respaldo do Legislativo.

Uma das decisões que baliza esse debate é a do caso da importadora de vinhos V.O.S. Selections, que obteve vitória em instâncias inferiores e aguarda veredicto da Suprema Corte nos próximos meses.

Mesmo paralisada por ora, a ação da BYD é estratégica: serve como escudo para operações já em curso e como alavanca para futuras expansões.

Hoje, a atuação da empresa no país se concentra em ônibus elétricos e sistemas de armazenamento de energia, com uma fábrica em Lancaster, Califórnia, que emprega 750 trabalhadores e tem capacidade para 1.500 veículos por ano.

A receita anual de suas operações nos EUA varia entre US$ 500 milhões e US$ 1 bilhão — ou cerca de R$ 3 bilhões a R$ 6 bilhões.

Uma decisão favorável abriria espaço para que a BYD reduza tarifas de importação para produtos fabricados no Brasil a menos de 15%.

Também poderia destravar um projeto suspenso no México, que tinha sido engavetado devido à incerteza tarifária.

Em 2025, o México foi o maior mercado internacional da marca, com mais de 120 mil veículos exportados.

Se vencer na Justiça, a BYD poderá finalmente se posicionar para uma entrada mais robusta no competitivo mercado de carros de passeio dos EUA.