A isenção de IPVA para carros mais antigos está prevista na legislação de vários estados brasileiros, sendo que em unidades da federação como São Paulo, veículos com 20 anos ou mais não precisam recolher mais o tributo todo começo de ano.
Todavia, o que era uma prerrogativa dos estados, agora poderá ser federal por meio do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
O texto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG), altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham mais de duas décadas de uso.
Seguindo agora para promulgação, o texto permitirá que proprietários de veículos com mais de 20 anos deixem de pagar o tributo que, dependendo da marca e modelo, pode ainda recolher um valor considerável em estados que não possuem isenção de IPVA.
Nesse caso, estamos falando de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que seguramente deixarão de recolher este tributo na situação apresentada, sendo assim um benefício para o proprietário.
A questão gerou grande debate na Câmara, onde no primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
O deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator na comissão especial que analisou a proposta, disse: “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto.”
O projeto também beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos, no entendimento do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que comentou: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem.”
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. Ele afirmou: “O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10.”
[Fonte: Agência Brasil]
📨 Receba um email com as principais Notícias Automotivas do diaReceber emails
📲 Receba as notícias do Notícias Automotivas em tempo real!Entre agora em nossos canais e não perca nenhuma novidade:
Canal do WhatsAppCanal do Telegram
Siga nosso site no Google Notícias
