Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, sancionou a lei que isenta motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas (cm³) — de propriedade de pessoas físicas — do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A isenção já vale para 2026 para os veículos que estejam em situação regular de registro e de licenciamento, segundo o governo paulista.
A medida beneficia milhões de motociclistas no estado e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço em São Paulo.
Veja também
Freitas disse: “Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas e que trará alívio ao orçamento principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado.”
O governador completou: “Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.”
Após a sanção do projeto, o número de motos isentas do pagamento do IPVA no estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota que circula pelo estado de São Paulo.
Atualmente, a frota total estadual é de 5,7 milhões de motocicletas, que circulam tanto para uso pessoal quanto a trabalho, especialmente na capital paulista, que reúne enorme frota de serviços como delivery, por exemplo.
Com a sanção do governador, a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta a cobrança do IPVA no Estado, foi alterada para isentar veículos de duas rodas com motor a combustão até o limite estabelecido.
O projeto considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
No mercado, marcas como Honda, Yamaha e Shineray são as que mais possuem modelos abaixo de 180 cm³, tendo ainda Haojue e Dafra com portfólios menores, assim como outros fabricantes.
📨 Receba um email com as principais Notícias Automotivas do diaReceber emails
📲 Receba as notícias do Notícias Automotivas em tempo real!Canal do WhatsAppCanal do Telegram
Siga nosso site no Google Notícias
