Uma prática que se tornou constante em vários lugares do Brasil, acaba de ser proibida no estado do Rio de Janeiro, onde agora os motoristas de carro de aplicativo não poderão mais cobrar uma taxa extra pelo uso do ar condicionado.
A cobrança passa a ser ilegal no Rio, após a publicação no Diário Oficial do estado, assinada por Gutemberg de Paula Fonseca, secretário de estado de Defesa do Consumidor.
Nas redes sociais e na imprensa brasileira, vários casos de cobrança de taxa para uso do ar condicionado, foram publicadas ou denunciadas por usuários de aplicativos de transporte.
Nas imagens, anúncios impressos feitos por motoristas de aplicativo, normalmente no encosto do banco do passageiro dianteiro, informando que o uso do ar condicionado acarreta uma taxa, que varia de R$ 1,00 a R$ 5,00. O pagamento para o motorista é feito por Pix.
Todavia, no Rio de Janeiro, a resolução estadual enfatiza que as plataformas de aplicativo de transporte devem disponibilizar ao usuário as informações sobre uso de ar-condicionado no momento da contratação do serviço.
Além disso, o texto destaca os direitos básicos do consumidor, entre eles o da liberdade de escolha, da informação clara e precisa sobre os serviços e, especialmente, da garantia contra práticas abusivas.
No texto da resolução, o governo fluminense determina: “Fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual. Nas categorias de serviço que a plataforma de aplicativo de transporte de passageiros facultar ao motorista o uso ou não do ar-condicionado, deverá disponibilizar ao consumidor no momento da contratação do serviço tal faculdade e que o uso de ar-condicionado não implicará em cobranças adicionais frente àquelas já contratadas”.
O usuário pode entrar na justiça caso se sinta lesado e quando o ar condicionado não estiver funcionando, a corrida deve ser suspensa, até que a informação esteja correta ao cliente ou até que o equipamento funcione plenamente.
As plataformas de aplicativo declaram que a opção de uso do ar condicionado deve ser combinada entre motorista e passageiro para conforto deste, mas enfatizam que qualquer cobrança fora do app viola as regras do serviço.
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