Um projeto de lei da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), quer um limite de 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais como os de carros de aplicativo.

A pontuação acima seria o limite para o condutor perder o direito de dirigir, sendo o dobro do hoje permitido, que é de 40 pontos em 12 meses, ressaltando que desde que não haja nenhuma infração gravíssima.

O texto de Zambelli, conhecido como Projeto de Lei 2002/24, prevê não apenas dobrar o limite de pontos paraa CNH de motoristas profissionais, mas altera também as regras dentro desse limite.

Hoje, como se sabe, com duas ou mais infrações possuem limite de 20 pontos, enquanto uma infração gravíssima limita a pontuação a 30 pontos. Sem nenhuma infração gravíssima, chega-se a 40 pontos em 12 meses.

No caso do Projeto de Lei 2002/24, o texto prevê que se o condutor chegar a 70 pontos na CNH, ele deverá fazer um curso de reciclagem para evitar perder a CNH após passar de 80 pontos.

Zambelli justifica no projeto: “Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”.

A parlamentar conclui: “Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”.

Como estão a maioria do tempo ao volante de um carro, os motoristas profissionais, assim como os condutores comuns, por diversos motivos, estão sob as leis de trânsito e muitas vezes, acabam por cometer infrações.

Já aprovado nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, agora o Projeto de Lei 2002/24, agora segue para análise em caráter conclusivo no plenário da Câmara e, para virar lei, precisa ser aprovado no Senado.