Mulher acumula quase R$ 910 mil em multas apenas porque um de seus carros fica com 2 pneus em cima da grama

Uma série de multas por infrações consideradas insignificantes acabou virando uma bola de neve de mais de R$ 900 mil para uma mulher, gerando revolta e discussão sobre os limites da punição administrativa.

O imbróglio começou quando Sandy Martinez passou a ser multada diariamente porque um dos carros de sua família encostava parcialmente na grama do jardim.

A cidade de Lantana, na Flórida, estipula multa de US$ 250 por dia nessa situação, o que, convertido com o câmbio atual, representa cerca de R$ 1.375 por dia de infração.

Como seis pessoas vivem na casa e quatro dirigem, o espaço na garagem não comportava todos os veículos, e um deles acabava com duas rodas no gramado.

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A prefeitura alegou que, como Martinez já havia sido notificada antes, ela foi tratada como reincidente, e a penalidade se manteve ativa por mais de um ano.

Ela só soube da existência da dívida quando tentou refinanciar a casa, ocasião em que foi informada de que devia mais de R$ 540 mil apenas por essa infração específica.

Mesmo após pedir inspeção para comprovar a regularização, Martinez não conseguiu contato com os fiscais e acabou se esquecendo do processo, o que agravou ainda mais a situação.

Além do problema com os carros, a moradora também foi penalizada por rachaduras em sua entrada de garagem, consideradas apenas estéticas.

Nesse caso, a multa era de US$ 75 por dia (cerca de R$ 412), aplicada durante 215 dias, acumulando um total de R$ 88.000 — valor muito superior ao necessário para refazer a estrutura.

Outro episódio agravou a dívida: após uma tempestade derrubar a cerca da casa, Martinez entrou com pedido de indenização no seguro, mas enquanto esperava o dinheiro, foi multada em US$ 125 por dia.

Foram 379 dias de penalidade, totalizando mais de R$ 260 mil por uma cerca que já havia sido consertada quando os recursos finalmente chegaram.

Somando todas as infrações, a dívida atingiu US$ 165.250, equivalente a cerca de R$ 908 mil, valor impossível de ser quitado por Martinez, que trabalha em uma clínica de saúde e ganha R$ 113 por hora.

O caso foi levado ao Supremo Tribunal da Flórida pelo Institute for Justice, que alegou violação da cláusula de multas excessivas prevista nas leis estaduais.

O argumento era de que penalidades desse tipo estavam empurrando cidadãos comuns para a pobreza por violações triviais, em total desproporcionalidade com o impacto real das infrações.

Apesar dos esforços legais, a Suprema Corte se recusou a analisar o processo, encerrando as possibilidades de reversão por via judicial.

Embora Martinez esteja protegida de perder sua residência por leis estaduais de homestead, o valor devido impede qualquer tentativa de venda ou refinanciamento do imóvel.

A ONG que a representava afirmou que, na prática, a cidade “confiscou o patrimônio da moradora” sem qualquer compensação ou possibilidade de recurso justo.

O caso reacende o debate sobre o uso abusivo de códigos de posturas municipais para arrecadação, transformando moradores em alvos fáceis de sanções desproporcionais.

Especialistas alertam que sistemas punitivos automáticos e com pouca fiscalização humana tendem a gerar situações insustentáveis como essa, onde o bom senso desaparece diante das cifras.