Uma empresa de reboque e leilões da Califórnia foi condenada a pagar quase 10 mil dólares após apreender e vender ilegalmente um carro que pertencia a um oficial da Marinha dos Estados Unidos.
O caso se torna ainda mais grave ao se considerar que o proprietário, o Tenente Jonathan Liongson, estava em serviço ativo no exterior a bordo do navio USS Bunker Hill quando tudo aconteceu.
Antes de sua missão, Liongson estacionou seu Mazda6 2011 na casa de um amigo, deixando pertences pessoais no interior do veículo.
Enquanto ele servia no exterior, a empresa Tony’s Auto Center rebocou o carro e o colocou em leilão, desrespeitando uma lei federal que protege militares em serviço ativo: o Servicemembers Civil Relief Act (SCRA).
Essa legislação exige que, antes de um veículo de um militar ser vendido, a empresa obtenha autorização judicial — o que não foi feito neste caso.
O resultado foi um acordo extrajudicial que obriga a Tony’s Auto Center a pagar US$ 7.500 ao militar como compensação direta, além de uma multa civil de US$ 2.000 ao governo federal.
A empresa também precisará implementar novos protocolos para garantir que não cometa a mesma infração novamente.
O valor da indenização, segundo estimativas do Kelley Blue Book, está dentro da faixa de mercado para um Mazda6 2011 com cerca de 140 mil milhas rodadas, cujo valor gira entre US$ 4.800 e US$ 7.400.
Ainda assim, o prejuízo vai além do aspecto financeiro, já que Liongson perdeu itens pessoais que estavam dentro do veículo, além de ter enfrentado uma violação de seus direitos como militar em serviço.
A procuradora assistente Harmeet Dhillon, da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, destacou a importância do caso: “Os membros das nossas forças armadas não deveriam se preocupar com seus veículos sendo leiloados enquanto estão em missão defendendo as liberdades do nosso país.”
Ela ainda reforçou que a decisão serve de alerta para outras empresas do setor.
Esse não é um caso isolado. Em situações anteriores, cidades inteiras e empresas de reboque já foram penalizadas por práticas semelhantes, como ocorreu no Texas, onde mais de 170 veículos de militares foram leiloados indevidamente.
Desde 2011, o governo norte-americano afirma já ter recuperado mais de US$ 481 milhões em indenizações para mais de 147 mil militares afetados por violações do SCRA.
Para casos semelhantes, os militares são orientados a procurar um escritório do Programa de Assistência Jurídica das Forças Armadas.
O episódio deixa claro que, mesmo com leis específicas de proteção, militares em missão ainda estão sujeitos a abusos — e ressalta a importância de fiscalização e de sanções rigorosas contra quem ignora seus direitos.
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