PL prevê dois anos para revenda de carros de venda direta

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Atualmente os carros vendidos via venda direta, ou seja, negócio entre cliente e montadora, sem o intermediário de um revendedor autorizado, gera automaticamente um prazo obrigatório de transferência de no mínimo seis meses.

Esse prazo é o mesmo das compras diretas feitas pelas locadoras junto aos fabricantes, impedindo assim a revenda imediata dos veículos após a compra, o que permitiria um ganho médio de 30% em cada carro.

Assim, após seis meses, o veículo, já considerado seminovo, poderá ser transferido para terceiros, mas esse prazo para vendas diretas poderá mudar em breve.

O motivo é que um projeto de lei está tramitando no congresso com objetivo de ampliar o prazo para transferência de veículo adquirido por meio de venda direta, sendo esse um prazo já usado para compras de PCD, por exemplo.

O Projeto de Lei 3844/19 será analisado em audiência pública no dia 27 de setembro na Comissão de Defesa do Consumidor.

A proposta de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), determina que os veículos automotores adquiridos com descontos diretamente das montadoras apenas poderão ser revendidos a partir de dois anos após a data de aquisição.

Segundo o autor, a “venda direta beneficia a administração pública, a diplomacia e pessoas jurídicas como taxistas, locadoras e produtores rurais, entre outros. É praticada ainda para pessoa com deficiência, caso em que essa regra dos dois anos já está em vigor”.

Heringer comentou que a venda direta de veículos representou 35,6% de todas as unidades comercializadas no primeiro semestre do ano passado.

O deputado justifica seu projeto de lei: “Redes não oficiais revendem esses veículos, obtendo clara vantagem em relação às concessionárias por não precisarem oferecer pós-venda ou manter estoque de peças, além de desvalorizarem os carros novos”.

Em caráter conclusivo, o PL 3844/19 será ainda analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias ]

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Autor: Ricardo de Oliveira

Com experiência de 27 anos, há 16 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz testes e avaliações. Suas redes sociais: Instagram, Facebook, X