Um projeto de lei está gerando polêmica em Santa Catarina, por envolver diretamente a segurança nas estradas do estado do sul. De autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), o texto em tramitação no legislativo implica no fim dos radares móveis.

O objetivo do projeto é trazer mais transparência à fiscalização de excesso de velocidade nas estradas estaduais, eliminando assim os radares móveis usados pela Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, em prol do uso de drones.

Hoje, os drones já são utilizados por algumas corporações militares em alguns estados para fins de fiscalização do tráfego e de excessos por parte dos motoristas.

Mas, a introdução dos drones não é a questão em Santa Catarina e sim o fim dos radares móveis que, segundo especialistas, pode elevar o número de infrações nas estradas catarinenses.

Consequentemente, segundo os especialistas, isso aumenta os riscos de acidentes nas rodovias. Marcus Vinícius dos Santos, comandante da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, afirma que a retirada dos radares móveis aumentará os acidentes e as mortes nas estradas.

Segundo o comandante disse ao site Estadão, os índices de acidentes com mortes já são alarmantes no estado e a retirada dos radares móveis agravará a situação nas rodovias estaduais.

Existe ainda uma controvérsia sobre a competência do estado nesse caos, pois transporte e fiscalização viária são de competência federal. Nesse caso, o projeto de lei pode nem mesmo se tornar lei ou ter seu poder suprimido por conta dessa questão jurídica.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o texto do deputado Sérgio Guimarães já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo agora para a Comissão de Tributação e Finanças.

O tema é muito delicado, já que se trata da segurança nas estradas e isso implica na proteção da vida. Se for aprovada e entrar em vigor em Santa Catarina, o estado deve influenciar outros da federação.