Retorno do seguro obrigatório é aprovado em comissão do Senado

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O antigo DPVAT (sim, mudará de sigla) está voltando à realidade do motorista brasileiro e a ação mais recente nesse sentido é a aprovação do texto na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A aprovação na CCJ do Senado levou o texto diretamente para o plenário da casa, onde a votação deveria ter começado às 14 horas, porém, com a crise no Rio Grande do Sul, a votação do retorno do DPVAT deve ficar para as próximas horas ou mesmo já durante à noite.

A proposta muda o DPVAT, nome anterior do popular “seguro obrigatório” para SPVAT ou Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Gerido pela Caixa Econômica Federal, o SPVAT custará aos proprietários de automóveis entre R$ 50 e R$ 60, segundo Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto e líder do governo no Senado.

Wagner comentou: “Reparem que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do DPVAT até declinarem, o valor era superior a 100 reais e superior a 200 reais para moto. Portanto, havia uma gordura absurda, por isso houve a CPI, um apontamento de desvio, mas só quero de novo registrar que, se desvio houve, houve na gestão anterior, que não era pública”.

O senador disse ainda que manteve no texto do SPVAT a penalidade para quem não pagar o prêmio no prazo, o que, segundo crê, será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A multa é de R$ 195,23 com infração grave, gerando cinco pontos na Carteira Nacional da Habilitação (CNH).

Wagner não revisou esse trecho porque teria que enviar o texto novamente para as comissões do Senado. A aprovação é tida como certa no plenário e no próximo ano, teremos novamente o velho seguro obrigatório, que serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.

 

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Autor: Ricardo de Oliveira

Com experiência de 27 anos, há 16 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz testes e avaliações. Suas redes sociais: Instagram, Facebook, X