Retorno do seguro obrigatório é aprovado em comissão do Senado

O antigo DPVAT (sim, mudará de sigla) está voltando à realidade do motorista brasileiro e a ação mais recente nesse sentido é a aprovação do texto na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

A aprovação na CCJ do Senado levou o texto diretamente para o plenário da casa, onde a votação deveria ter começado às 14 horas, porém, com a crise no Rio Grande do Sul, a votação do retorno do DPVAT deve ficar para as próximas horas ou mesmo já durante à noite.

A proposta muda o DPVAT, nome anterior do popular “seguro obrigatório” para SPVAT ou Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito.

Gerido pela Caixa Econômica Federal, o SPVAT custará aos proprietários de automóveis entre R$ 50 e R$ 60, segundo Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto e líder do governo no Senado.

Wagner comentou: “Reparem que quando estava na holding de seguradoras, bancada pelas quatro grandes seguradoras que tomavam conta do DPVAT até declinarem, o valor era superior a 100 reais e superior a 200 reais para moto. Portanto, havia uma gordura absurda, por isso houve a CPI, um apontamento de desvio, mas só quero de novo registrar que, se desvio houve, houve na gestão anterior, que não era pública”.

O senador disse ainda que manteve no texto do SPVAT a penalidade para quem não pagar o prêmio no prazo, o que, segundo crê, será vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A multa é de R$ 195,23 com infração grave, gerando cinco pontos na Carteira Nacional da Habilitação (CNH).

Wagner não revisou esse trecho porque teria que enviar o texto novamente para as comissões do Senado. A aprovação é tida como certa no plenário e no próximo ano, teremos novamente o velho seguro obrigatório, que serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.