Seguro obrigatório aprovado no Senado segue para o presidente; mas sem valores

O retorno do seguro obrigatório foi aprovado no Senado Federal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, o texto teve aprovação dos senadores sem a definição dos valores a serem cobrados dos proprietários de veículos.

Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição na casa, e 28 contrários. Com a aprovação, o chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo federal, que também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o SPVAT – que substitui o antigo DPVAT – o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O senador pela Bahia garantiu que o valor do SPVAT para automóveis ficará entre R$ 50 e R$ 60, mas isso ainda precisa ser de fato oficializado, segundo a Agência do Senado Federal.

Jaques Wagner disse: “É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”.

Tal como o antigo, o novo seguro, a ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, será usado para pagar indenizações por acidentes. Como o DPVAT, o SPVAT terá valores diferentes para cada tipo de veículo.

Com o retorno do seguro obrigatório, quem não regularizar o pagamento, terá como punição, o pagamento de multa de R$ 195,23, geração de infração grave com cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Além disso, o proprietário do veículo fica impedido de realizar o Licenciamento do carro, o que, na prática, significa a impossibilidade de rodar com o mesmo, visto que o carro pode ser retido em uma fiscalização de trânsito, gerando ainda mais problemas ao condutor.