Seguro obrigatório aprovado no Senado segue para o presidente; mas sem valores

acidente de transito 3
acidente de transito 3

O retorno do seguro obrigatório foi aprovado no Senado Federal e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, o texto teve aprovação dos senadores sem a definição dos valores a serem cobrados dos proprietários de veículos.

Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição na casa, e 28 contrários. Com a aprovação, o chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo federal, que também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o SPVAT – que substitui o antigo DPVAT – o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

O senador pela Bahia garantiu que o valor do SPVAT para automóveis ficará entre R$ 50 e R$ 60, mas isso ainda precisa ser de fato oficializado, segundo a Agência do Senado Federal.

Jaques Wagner disse: “É um seguro solidário. O valor deve ser entre R$ 50 e R$ 60 por ano. É para ajudar aqueles que não conseguem um seguro privado”.

Tal como o antigo, o novo seguro, a ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, será usado para pagar indenizações por acidentes. Como o DPVAT, o SPVAT terá valores diferentes para cada tipo de veículo.

Com o retorno do seguro obrigatório, quem não regularizar o pagamento, terá como punição, o pagamento de multa de R$ 195,23, geração de infração grave com cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Além disso, o proprietário do veículo fica impedido de realizar o Licenciamento do carro, o que, na prática, significa a impossibilidade de rodar com o mesmo, visto que o carro pode ser retido em uma fiscalização de trânsito, gerando ainda mais problemas ao condutor.

google news2Quer receber todas as nossas notícias em tempo real?
Acesse nossos exclusivos: Canal do Whatsapp e Canal do Telegram!

Na enquete anterior, 61% das respostas (368 pessoas) indicaram preferir que publiquemos uma quantidade menor de notícias por dia, mais selecionadas.

Agora, queremos saber: como você acessa o NA?

Receba nossas notícias

Se cadastre para ficar por dentro de tudo.

    Escolha quando quer receber:

    Nós não enviaremos spam. Se descadastre quando quiser.


    O que você achou disso?

    Toque nas estrelas!

    Média da classificação / 5. Número de votos:

    Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.




    unnamed
    Autor: Ricardo de Oliveira

    Com experiência de 27 anos, há 16 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz testes e avaliações. Suas redes sociais: Instagram, Facebook, X