Seguro obrigatório: entenda por que o governo quer mudar o DPVAT

acidente de transito 3
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O DPVAT, mais conhecido como “Seguro Obrigatório”, passará por mudanças se um projeto de lei apresentado pelo governo federal for aprovado no Congresso Nacional.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 233/2023) foi encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados na terça-feira (31), com texto que altera o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Criado para indenizar as vítimas de acidentes no trânsito, o DPVAT estava vinculado à Líder Seguradora, que controlava o fundo criado com a contribuição do seguro obrigatório e recolhido por todos os veículos registrados no Renavam no país.

Agora, a ideia é criar um fundo mutualista privado cuja administração se manteria sob a administração da Caixa Econômica Federal.

Após a dissolução do consórcio de gestão do fundo, criado em 2008, o DPVAT passou a ser operado por meio de modelo emergencial e transitório pela Caixa Econômica Federal, algo que acontece desde janeiro de 2021.

Nesse período, não houve recolhimento de fundos do seguro obrigatório, já que o montante acumulado pelo DPVAT estava em um nível elevado, em que se poderia ficar um determinado período atendendo às demandas das vítimas sem a necessidade de cobrança dos donos de veículos.

Na visão do governo, o projeto cria um novo arcabouço para o seguro obrigatório, ficando assim o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) como órgão de governança do fundo mutualista e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) como entidade fiscalizadora das operações.

O texto elimina bilhetes e prêmios na apólice, partindo para o pagamento direto dos atendimentos, cujos tipos de acidentes continuarão, tais como acidentes causados por veículos não identificados ou inadimplentes.

Com o fim do ano se aproximando, o governo tem pressa na aprovação do texto, já que em 31 de dezembro expira a cobertura para sinistros e não há nada relacionado com o próximo ano.

Tendo a retomada da cobrança em vista, fontes do mercado dizem que o fundo atual dura somente até abril ou maio de 2024. Então, prepare o bolso.

[Fonte: Infomoney ]

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Autor: Ricardo de Oliveira

Com experiência de 27 anos, há 16 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz testes e avaliações. Suas redes sociais: Instagram, Facebook, X