Farol de LED é permitido?

Farol de LED é permitido?

É permitido usar farol de LED?


A troca da lâmpada comum do farol por modelos de LED é um assunto do interesse para muitos motoristas, mas também gera muitas dúvidas e confusões.

Esse encanto que os donos de veículos têm pelo equipamento se deve ao fato do LED proporcionar alguns benefícios atraentes se comparado com as incandescentes (modelo comum).

Oriundo de Light Emitting Diode (diodo emissor de luz), o farol de LED é mais resistente a vibrações e impactos, consegue durar muito mais tempo do que a convencional, não pisca nem interfere em outros equipamentos eletrônicos e ainda não emite radiação ultravioleta e infravermelho.

Quando o assunto é coloração, ele consegue ativar inúmeras cores sem a necessidade de filtros. O farol de LED também não esquenta e pode garantir até 74% menos consumo de energia do carro.

Mas ele também tem seus pontos negativos, como o custo elevado para obter um produto de qualidade com ótima durabilidade. Eles ainda são sensíveis à alta temperatura e a luz é emitida de forma mais estreita, com pouco grau de abertura.

Farol de LED é permitido?

Aos poucos, a popularização do LED nos automóveis (veja aqui a durabilidade dos LEDs em automóveis) vem ganhando destaque, embora não no formato de farol de LED e sim das DRL, ou luzes de condução diurna.

Se antes ele era visto principalmente em modelos caros, atualmente é possível encontrar até mesmo nos populares.

A Citroën já ofereceu no para-choque do C3 Attraction; a Kia no Picanto GT; o Honda City em sua versão topo de linha vem com LED; o Aircross Live, outro modelo da Citroën, também entrega LED; na linha esportiva do Renault Sandero (RS) também é disponibilizado.

Farol de LED é permitido?

A iluminação ainda está (ou esteve) em modelos como JAC T40, Ford New Fiesta, dentre outros.

Agora você deve estar se perguntando: e se o automóvel não vier com Light Emitting Diode de série ou como opcional, posso incluir o farol de LED por fora? Explicamos isso a seguir.

Farol de LED no carro: posso instalar? É permitido?

Farol de LED é permitido?

Há diversos modelos de faróis para automóveis, como luz branca, xênon, LED e outros. É exatamente por isso que existem dúvidas, pois a legislação muda para cada uma delas. O xênon, por exemplo, é proibido, a não ser que venha de fábrica.

Vamos ver o que a lei diz sobre a iluminação de LED através da Resolução 292 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito):

“Art. 4º Quando houver modificação exigir-se-á realização de inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular – CSV, conforme regulamentação específica do Inmetro, expedido por Instituição Técnica Licenciada pelo DENATRAN, respeitadas as disposições constantes na tabela do Anexo desta Resolução.”

De acordo com a legislação, instalar farol de LED no carro é legal desde que se cumpram alguns requisitos. O principal é que o equipamento deve estar dentro das regras do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), seguindo todas as recomendações de temperatura e coloração.

Para que não haja danificações no próprio farol e em outros componentes, a instalação deve ser feita por um profissional habilitado.

Você deve ter reparado que a resolução 292 acima ainda menciona o Certificado de Segurança Veicular (CRV).

Isso significa que, para fazer esse tipo de modificação, é necessário solicitar uma autorização do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e atualizar o CRV.

Além de arcar com o custo da instalação do farol de LED, é importante considerar esse procedimento no Detran, que é pago. A taxa varia de estado para estado, podendo ser consultada no portal do órgão.

Passo a passo para regularizar a lâmpada de LED no Detran

Antes de iniciar o trâmite no Departamento Estadual de Trânsito, tenha ciência do produto adquirido, procurando por um lojista e uma marca de confiança, lembrando que a lei só permite lâmpada de LED com o selo do Inmetro.

Para iniciar a modificação, dirija-se até uma unidade do Detran para preencher e assinar o formulário de alteração.

Em seguida, pague o DAE (Documento de Arrecadação Estadual), que é a taxa de serviço. O pagamento pode ser feito em qualquer instituição financeira credenciada.

Uma curiosidade, que muitos não sabem, é a possiblidade de fazer diversas mudanças no seu automóvel e pagar apenas uma DAE (taxa). No entanto, é necessário protocolar tudo no mesmo dia.

Após o pagamento da taxa você já poderá providenciar a instalação do farol LED no seu carro.

Feita a modificação, o veículo será submetido a uma vistoria no CRVA (Divisão de Registro de Veículos) ou em uma unidade do Ciretran.

Por fim, será necessário atualizar o CRV. Para isso, basta passar por outra vistoria para ter o certificado.

Lâmpada de LED: quais as cores permitidas?

Farol de LED é permitido?

A cor também é outro detalhe importante que deve ser analisada antes de instalar o LED no seu carro. A lista completa está disponível na Resolução do Contran nº 383 , de 02 de junho de 2011.

Veja algumas cores permitidas:

  • farol de rodagem diurna: branca;
  • farol de neblina dianteiro: branca ou amarela;
  • luz baixa: branca;
  • longo alcance: branca
  • luz alta: branca.

Ainda há outras que são permitidas, mas, atenção: luzes azuladas ou roxas são proibidas.

Irregularidades no farol: quais as penalidades?

Farol de LED é permitido?

O mau uso dos faróis sempre acarretará penalização, por isso fique atento às regras.

Em 2016, passou a vigorar uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) que determinava que todos os veículos deveriam trafegar com os faróis baixos nas rodovias durante o dia:

“I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;”

Aquele que descumpria tal determinação poderia receber multa no valor de R$ 130,16 e mais quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação – considerada infração média.

Em 13 de outubro de 2020, porém, passou a vigorar a Lei nº 14.071, que determinou a modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, houve uma mudança na questão dos faróis acesos durante o dia.

Com a nova lei, a obrigação de manter os faróis acesos (luz baixa) durante o dia ou à noite vigora apenas quando o carro estiver passando por túneis ou sob chuva, neblina ou cerração.

Carros equipados com a luz diurna continuam tranquilos nesse quesito. Se o veículo não tiver esse equipamento, os faróis ainda devem ficar acesos durante o dia em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.

Já para o caso de motos ou veículos de transporte coletivo de passageiros, os faróis devem ficar acesos sempre, incluindo durante o dia.

Como dito acima, proprietários de carros com LDR – luz diurna de rodagem (Daytime Running Light) em LED podem ficar tranquilos. Ela vale como farol, inclusive, com reconhecimento da Polícia Rodoviária Federal.

Muitas vezes, inesperadamente, pode acontecer delas queimarem e se isso ocorre durante a condução você poderá ser multado.

Farol de LED é permitido?

Portanto, em uma situação como essa é muito importante saber do risco. A infração só é registrada por agentes durante uma abordagem. Além da documentação, eles analisam o estado de conservação dos pneus, dentre outros itens.

As lanternas de freio e ré também são muito importantes e podem apresentar defeito. Não deixe de testar cotidianamente. Embora seja raro, durante uma blitz, você poderá ter de mostrar ao agente o acendimento da luz de marcha à ré.

Sendo assim, ao identificar o defeito, procure um auto-elétrico para realizar a substituição. Reforçamos que a manutenção preventiva é muito importante para a segurança, além de evitar ser multado. Ela não só deve ser feita apenas quando o condutor planeja viagem.

Darlan Helder

Natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011