John Deere cede após anos de pressão e aceita pagar R$ 500 milhões: agricultores comemoram, mas a marca diz que “não admite culpa”

Depois de anos de embate com agricultores, a John Deere aceitou um acordo que muda o peso da briga pelo direito de reparar máquinas no campo.

A fabricante enfatizou que o acerto não é admissão de irregularidade, mas concordou em depositar R$ 503 milhões em um fundo ligado a uma ação coletiva.

O dinheiro será destinado a fazendas e indivíduos que participaram do processo e que pagaram concessionárias autorizadas da Deere por reparos em máquinas grandes a partir de janeiro de 2018.

Documentos do caso indicam que os autores devem recuperar entre 26% e 53% dos danos por cobranças excessivas, bem acima do padrão típico, que costuma ficar entre 5% e 15%.

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Mais do que a indenização, o acordo prevê que a Deere forneça por 10 anos “as ferramentas digitais necessárias para manutenção, diagnóstico e reparo” de tratores, colheitadeiras e outros equipamentos.

Esse ponto é central porque, antes, produtores relatavam ter recorrido a meios alternativos e até a “gambiarras” de software para simplesmente colocar a máquina para funcionar novamente.

Em 2023, a Deere assinou um memorando de entendimento que já tocava no tema, permitindo que terceiros acessassem tecnologia de diagnóstico e reparo, desde que a propriedade intelectual fosse protegida.

O acordo desta semana é visto como um passo mais forte e juridicamente vinculante, justamente por amarrar obrigações e prazos com linguagem de cumprimento formal.

Os efeitos dessa disputa teriam passado longe do balcão de concessionárias, já que o preço de equipamentos usados disparou quando o serviço ficou sinônimo de dificuldade e espera.

Mesmo com tratores mais antigos chegando a dobrar de valor, muitos agricultores aceitaram pagar caro por acreditar que o conserto seria mais simples e o tempo parado, menor.

Nesse contexto, valores como US$ 60,000 (R$ 304.800) por uma máquina de 40 anos teriam virado algo quase normal, o que mostra o tamanho da distorção criada pela insegurança no reparo.

Apesar do acerto, ainda é necessária a aprovação de um juiz, embora a percepção seja de que o aval tem boa chance de sair.

A John Deere, porém, não está livre de novas dores de cabeça, porque enfrenta outra ação movida pela Federal Trade Commission, que acusa a empresa de travar o processo de reparo de forma prejudicial.

O caso virou um símbolo porque não afeta só o agronegócio, já que setores como o automotivo e até o de eletrodomésticos observam atentos o que pode virar padrão.

Se houver uma decisão judicial que condene formalmente práticas de bloqueio, isso pode criar precedente para outras disputas em um momento em que fabricantes buscam mais controle após a venda.

No fim, o acordo indica que o “direito de reparar” deixou de ser debate abstrato e virou risco financeiro e regulatório real para quem tenta fechar demais o produto.