O Senado Federal aprovou o texto de um projeto de lei que autoriza uma redução no imposto de renda para motoristas autônomos, reduzindo assim a carga tributários para condutores de veículos de transporte de passageiros.
Com isso, motoristas que atuam como taxistas, condutores de carros de aplicativo e mototaxistas, terão a base de cálculo do Imposto de Renda reduzida de 60% para 20% sobre os rendimentos obtidos com o transporte de passageiros.
O texto, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, garante que os motoristas autônomos poderão assim compensar os gastos cotidianos com combustível, manutenção e tributos recolhidos pelos veículos, entre outros.
Segundo uma pesquisa, a medida beneficiará 1,7 milhão de motoristas autônomos no país, reduzindo assim o desgaste fiscal sobre profissionais que dependem da demanda de passageiros para obter sua renda mensal.
Todavia, para conceder o benefício, o Ministério da Fazenda sugeriu uma ação compensatória para não prejudicar as contas do orçamento. Nesse caso, a proposta é um adicional de 0,1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e outras instituições financeiras.
A proposta prevê que, após sanção presidencial, a regra passa a valer por um período de cinco anos. Agora, o texto do projeto segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso não haja um novo pedido de análise, ele seguirá direto para a Presidência da República.
Muito popular no país, o transporte de passageiros por motoristas autônomos movimenta enormemente a economia nacional, que nos últimos anos viu um boom no setor, que antes era dominado somente pelos taxistas.
No interior do país, em especial, os chamados “mototáxi” ganharam grande impulso dos anos 90 para cá, com a criação de associações e cooperativas em muitos lugares.
Com a chegada dos aplicativos para transporte em automóveis, o serviço ganhou enorme dimensão, fazendo com que o serviço por moto fosse assim aceito nas cidades que os proibiam.
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