Nova lei da CNH aposta no bom motorista e corta a burocracia, mas mantém exames obrigatórios — renovação automática e gratuita para quem ficou 12 meses sem pontos

Para quem dirige e não anda tomando multa regularmente, a notícia é boa, já que o bom comportamento no trânsito, quer dizer, a observação das leis em vigor, se converte agora em benefício.

O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida sancionada autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A sanção presidencial ocorreu após o Senado Federal aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal para beneficiar os condutores que não cometem infrações.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática da CNH, evitando assim gastos adicionais com o processo, assim como economia de tempo em evitar o processo, ainda bastante burocrático.

Nesse caso, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

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O benefício se dá com a renovação da CNH, onde a nova lei garante o processo automático sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).

Todavia, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Mesmo assim, a nova lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Com isso, o governo federal espera incentivar os motoristas a obedecerem as regras de trânsito e com isso vislumbrar uma redução no número de infrações, garantindo as condições para um trânsito mais seguro.