Programa de Mobilidade Verde é lançado pelo governo federal, com R$ 3,5 bi já em 2024

gm fabrica scs
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No apagar das luzes de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória criando o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) , que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva.

No sábado, dia 30 de dezembro, Lula dá o aval para o programa passar à vigência a partir de 2024, conforme o setor automotivo pedia, estimulando assim a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030.

Segundo o governo federal, o Mover terá incentivos de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros.

O programa alcançará, no final, mais de 19 bilhões em créditos concedidos, segundo Brasília. No Rota 2030, extinto, o incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão.

Nas novas regras, o cálculo para concessão de incentivos será do tipo “do poço à roda”, incluindo a emissão de CO² em todas as etapas do processo produtivo do veículo, desde a origem de peças e componentes até o transporte ao revendedor.

byd fabrica 3
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Abaixo, os principais pontos divulgados pelo governo federal sobre o Mover:

MobilidadeDeixa de ser uma política limitada ao setor automotivo para se transformar num programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono.

Requisitos obrigatóriosO Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que consideram as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%. Outra novidade é que a partir de 2027 haverá medição da pegada completa de carbono dos veículos vendidos no Brasil, numa classificação conhecida como “do berço ao túmulo”.

Tributação VerdeSistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que consideram:

  • • A fonte de energia para propulsão
  • • O consumo energético
  • • A potência do motor
  • • A reciclabilidade
  • • O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

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Investimentos em P&D e Benefício Fiscal – Para as empresas poderem cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover concederá incentivos ficais em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). Os parâmetros, porém, mudaram em relação ao programa anterior. Até aqui, as empresas tinham de dispender no mínimo 0,3% da Receita Operacional Bruta em P&D, por ano, e cada real investido propiciava abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ ou na CSLL. Agora, o dispêndio mínimo ficará entre 0,3% e 0,6% da receita, e cada real investido dará direito a Créditos Financeiros entre R$ 0,50 e R$ 3,20.

Esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

Atração de investimentosA MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos.

Adicionalmente, elas também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

Programas PrioritáriosRedução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, quando investirem 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na Cadeia de Fornecedores. 

A MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC.

Segundo o governo federal, a expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões ao ano. Diferente do Rota 2030, que tinha 5 organizações administrativas, o Mover terá somente este fundo.

Espera-se que o Mover dê a previsibilidade que as montadoras buscam para convencer suas matrizes a investirem a longo prazo no Brasil, algo que todas elas sempre pontuam quando questionadas sobre futuros projetos aqui.

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Autor: Ricardo de Oliveira

Com experiência de 27 anos, há 16 anos trabalha como jornalista no Notícias Automotivas, escreve sobre as mais recentes novidades do setor, frequenta eventos de lançamentos das montadoras e faz testes e avaliações. Suas redes sociais: Instagram, Facebook, X