Protegendo quem engana, punindo quem compra: Corte de apelações dos EUA acaba com leis de transparência na venda de carros

mercado concessionaria vendas 5
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Na última segunda-feira, a 5ª Corte de Apelações dos EUA decidiu em favor da National Automobile Dealers Association (NADA) e derrubou a regra CARS (Combatting Auto Retail Scams), um regulamento da Comissão Federal de Comércio (FTC) que visava aumentar a transparência nas compras de veículos.

Com isso, os concessionários poderão continuar incluindo taxas ocultas e truques de última hora nas vendas de carros, frustrando os consumidores que esperavam um processo mais justo e direto.

A regra CARS foi originalmente proposta em 2022 pela FTC com o objetivo de eliminar táticas enganosas, como taxas surpresa, serviços não solicitados e cobranças desnecessárias, como proteção de chassi e seguros adicionais.

A ideia era forçar os concessionários a fornecer um “preço de oferta” transparente, detalhando claramente todos os custos extras além do MSRP (preço sugerido pelo fabricante), deixando de fora apenas taxas obrigatórias do governo, como impostos e registro.

A regulamentação foi finalizada em janeiro de 2024, mas rapidamente enfrentou resistência. A NADA e um grupo de concessionários do Texas entraram com uma ação judicial argumentando que a FTC não seguiu os trâmites corretos ao criar a regra sem aviso prévio adequado.

Assim, a regra foi suspensa até a decisão da corte, que agora a anulou definitivamente.

A NADA alegou publicamente que a CARS Rule tornaria a vida dos consumidores mais complicada, aumentando o tempo necessário para a compra de um carro.

Baseando-se em um estudo do Center for Automotive Research (CAR), patrocinado pela própria NADA, o grupo afirmou que a regra adicionaria entre 60 e 80 minutos ao processo de compra devido a novos formulários e exigências burocráticas.

O argumento era de que esse tempo extra custaria aos consumidores US$ 1,3 bilhão por ano em tempo perdido.

Por outro lado, a FTC estimava que a regra CARS economizaria aos consumidores cerca de US$ 3,4 bilhões por ano, eliminando cobranças desnecessárias e economizando 72 milhões de horas no processo de compra.

Mesmo considerando a alegação da NADA sobre o tempo adicional, os consumidores ainda teriam uma economia líquida de US$ 2,1 bilhões por ano.

Na decisão da corte, o juiz Stephen Higginson foi o único a discordar da anulação da regra.

Em seu parecer, ele destacou que a regulamentação teria proporcionado maior transparência nos preços e evitado práticas enganosas, gerando bilhões de dólares em benefícios para os consumidores americanos.

No entanto, a maioria dos juízes votou pela anulação da regra, citando um erro processual como justificativa .

Com essa decisão, os compradores de veículos nos EUA continuam à mercê de táticas manipulativas, taxas surpresa e vendedores insistentes.

A esperança de um mercado mais transparente durou pouco, e os consumidores seguirão enfrentando o conhecido jogo de empurra dos concessionários, onde taxas extras e serviços desnecessários só aparecem na mesa de negociação, quando já parece tarde demais para voltar atrás.


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Autor: Eber do Carmo

Fundador do Notícias Automotivas, com atuação por três décadas no segmento automotivo, tem 18 anos de experiência como jornalista automotivo no Notícias Automotivas, desde que criou o site em 2005. Anteriormente trabalhou em empresas automotivas, nos segmentos de personalização e áudio.