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Bagagem no banco de trás dá multa?

Bagagem no banco de trás dá multa?

Feriado prolongado ou o período de férias escolares costumam ser sinônimo de estradas cheias. Essa é uma combinação que acontece algumas vezes por ano no Brasil, e que você já deve ter visto várias vezes.


Mas o que também acaba sendo comum nessas épocas, infelizmente, são as infrações de trânsito, cometidas aos montes nas estradas: dirigir alcoolizado, exceder os limites de velocidade ou fazer ultrapassagens em locais proibidos. Para diminuir esse problema, a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal aumenta e, com ela, muitas multas são aplicadas.

Se poucas pessoas questionam a aplicação de multas por esses motivos, existem outras situações que geram grandes discussões.

Uma delas, também muito comum em certos períodos do ano, é o excesso de bagagem nos veículos. Afinal, o que a lei diz sobre isso? Eu posso levar uma multa se estiver com muita coisa no carro, ou se levar algo solto no banco traseiro?


Entender o que a lei diz: uma tarefa nada fácil

Faça uma rápida pesquisa sobre o assunto na internet e você vai compreender o tamanho da confusão. É possível encontrar matérias afirmando categoricamente que isso é proibido (e dizendo até o valor da multa que você pode levar), enquanto outros dizem exatamente o contrário sobre o mesmo assunto.

Mas o que a lei diz sobre isso procura dar uma ideia mais clara sobre o que é permitido ou não na hora de encher o carro com as malas da família e sair para uma viagem de férias, ou mesmo no transporte de outras coisas em trajetos mais curtos. Só é preciso ter um pouco de paciência até encontrar o que queremos nas confusas leis brasileiras.

O Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 248, fala o seguinte sobre isso:

Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção para o transbordo.

Fica claro, com base nesse artigo, que existem limites para o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros, que é o caso da grande maioria dos veículos que rodam pelas estradas. Além disso, o artigo mostra o resultado se tais limites não forem respeitados: multa grave, ou seja, 5 pontos na CNH e R$ 195,23 a serem pagos.

Mas o que seria essa carga excedente? Para isso, conforme vimos acima, precisaríamos recorrer ao artigo 109 do CTB, mas ele se limita a dizer apenas que “o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN”.

Finalmente, ao olharmos para o que diz o CONTRAN, aparece algo que elucida o assunto. Essa informação está na Resolução 349, de 17/05/2010, que considera o transporte eventual de cargas em automóveis, caminhonetes e utilitários, com o objetivo de garantir a segurança do veículo e seus ocupantes, além de outros ao redor. Vamos falar um pouco sobre o que diz essa resolução.

O que a lei diz sobre o transporte eventual de cargas?

O capítulo 1 dessa resolução, que trata de algumas disposições gerais, fala sobre os critérios que devem ser seguidos. O Art. 2º, por exemplo, deixa claro que o transporte de cargas (e também de bicicletas, sobre o qual vamos falar depois) deve respeitar o peso máximo especificado para o veículo.

O artigo seguinte trata sobre como ela deve estar acondicionada e afixada, dizendo que isso deve ser feito de modo que não coloque em perigo as pessoas, não atrapalhe a visibilidade do motorista ou comprometa a estabilidade/condução do veículo, não oculte as luzes do carro (com exceção da lanterna de freio elevada), não exceda a largura máxima do veículo ou se projete além dele pela frente e não tenha qualquer cabo, corrente ou redes soltos.

E o que dizer da placa do carro, quando algo transportado vier a encobri-la? Segundo o Art. 4º, é obrigatório que as placas do veículo estejam visíveis. Portanto, caso algo esteja encobrindo a placa traseira, é obrigatório o uso de uma segunda placa, colocada ao lado direito da traseira do veículo, podendo ser instalada no pára-choque ou na carroceria. Detalhe: ela precisa ser lacrada.

A continuação da resolução toca no ponto mais importante: o transporte eventual de cargas em si. Veja o que ela diz:

Art. 5º Permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroçaria.

§1° O fabricante do bagageiro ou do suporte deve informar as condições de fixação da carga na parte superior externa da carroçaria e sua fixação deve respeitar as condições e restrições estabelecidas pelo fabricante do veículo

§2° As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverá ter altura máxima de cinqüenta centímetros e suas dimensões, não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria (figura 1).

Bagagem no banco de trás dá multa?

Y≤ 50 cm, onde Y = altura máxima;
X ≤ Z, onde Z = comprimento da carroçaria e X = comprimento da carga.

Para alguns, a frase inicial “permite-se o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroçaria” poderia ser interpretativa, afinal a palavra “bagageiro” pode significar simplesmente algo que transporta bagagens (não necessariamente algo colocado sobre o veículo, no teto). Mas depois vemos que ela precisa estar presa a suportes apropriados. Uma mala simplesmente colocada em cima do banco não se enquadraria nisso, portanto, estaria fora do que a lei permite.

E quando o transporte é de algo que não pode ser desmontado? Aí, conforme o Art. 6º, o transporte pode ser feito se forem respeitados os seguintes pontos: a carga deve estar bem visível e sinalizada (com luz e dispositivo refletor nos períodos noturnos) e também o balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo ou 3,50 metros (no caso de veículos não-articulados de transporte de carga), conforme figura abaixo.

Bagagem no banco de trás dá multa?

B ≤ 0,6 x A, onde B = Balanço traseiro e A = distância entre os dois eixos.

A resolução nº 210 do CONTRAN acrescenta ainda que, no caso de veículos não-articulados de transporte de passageiros (automóveis de passeio), os limites para o comprimento do balanço traseiro são:

a) com motor traseiro: até 62% (sessenta e dois por cento) da distância entre eixos;
b) com motor central: até 66% (sessenta e seis por cento) da distância entre eixos;
c) com motor dianteiro: até 71% (setenta e um por cento) da distância entre eixos.

E o transporte de bicicletas, como deve ser feito?

Bagagem no banco de trás dá multa?

O capítulo III dessa mesma resolução (nº 349) fala especificamente sobre isso. Logo de cara a lei diz que as bicicletas podem ser transportadas tanto atrás do veículo como sobre ele, desde que estejam fixadas de modo apropriado. Mas e a regra de que a carga não deve ultrapassar os 50 cm acima da altura do carro? Bem, de acordo com o parágrafo 2º, essa altura não se aplica ao transporte de bicicletas.

Conclusão

Se tudo o que foi dito acima ainda não lhe esclareceu o assunto, talvez você não seja o único. Muitas vezes não é fácil entender o que a lei diz sobre determinadas situações. Quer uma prova disso? Em entrevista ao programa Balanço Geral Curitiba, a Coordenadora de Infrações do Detran, Marli Batagini, diz que não recomenda-se carregar qualquer tipo de bagagem solta dentro do veículo, para efeito de direção defensiva (dizendo inclusive que um lápis pode ser perigoso!). Mas aí ela acrescenta: “No estado do Paraná, nos perímetros urbanos, nós não fiscalizamos esse tipo de carga.” Se é perigoso, qual o motivo de não haver fiscalização?

O problema continua quando outras questões são levantadas, e a lei não as esclarece. Por exemplo, ao deitar o banco traseiro (uma função que a grande maioria dos carros possui), é permitido levar uma carga ali, desde que esteja presa? Pensando na integridade física dos ocupantes dianteiros, qual a diferença entre uma carga bem presa ao banco e um passageiro, no caso de uma colisão? E se a visão do motorista não estiver obstruída, e a carga bem presa, qual o perigo que aquilo representa?

É claro que o objetivo primário de qualquer condutor é a segurança dos ocupantes.

Mas a lei realmente não esclarece o transporte de objetos DENTRO do veículo, nem como isso deveria ser feito.

Mesmo assim, o que você provavelmente vai ouvir de um agente da lei é que realmente é proibido transportar qualquer coisa solta nos bancos, assim como também gera multa um motorista levar um animal no seu colo (veja aqui uma entrevista que fala sobre isso, com a assessora de comunicação da Polícia Rodoviária Federal em Alagoas).

No fim das contas parece que o bom senso e as leis não andam tão juntos como deveriam, cabendo a cada motorista decidir como agir e como vai lidar com as consequências disso.

Bagagem no banco de trás dá multa?
Nota média 5 de 1 votos

  • Cmenusi

    Viajei no último feriado e não teve jeito: teve que ir coisa no banco de trás. O certo seria um carro maior, mas aí vem o porém: ter um carro grande somente para viagens de férias? Não dá …

    • Raimundo A.

      Pra isso serve o reboque/carretinha. Chega a ser estranho, mas nos EUA, no Reino Unido, um ônibus, que tem espaço para bagagens grande, quando este não é suficiente, apelam para um reboque.

      Aqui, várias vans que fazem translado de turistas usam o reboque para complementar o transporte de carga/bagagens. Logo, e concordo, não faz sentido ter um veículo maior para comportar as bagagens esporadicamente, instala um ponto para reboque e aluga uma carretinha quando este for necessário. É melhor do que não levar algo que precisaria por não ter espaço, alugar um veículo maior que tem seus custos.

    • Luis Carlos K.

      Bagageiro no teto ou carretinha. Depois que troquei hatch por sedã nunca mais tive esse problema e não me arrependo, não deixou de ser um carro prático para uso urbano.

    • Cmenusi

      Blza, mas: como fica o lance da carteira de motorista para uso de reboque?

      • Luis Mello

        Abaixo de 3.5tons de peso bruto total é veículo de passeio, assim mesmo com reboque não precisa de carteira E.

  • Rafael Henrique Arruda

    Eu penso da seguinte forma: a partir de uma certa velocidade, objetos soltos dentro do veículo se tornam perigosos, pois se a velocidade dobra, a energia cinética aumenta 4X. Assim, num acidente, esses objetos podem se chocar com grande energia contra os ocupantes. Logo, em baixas velocidades como em trajetos urbanos, não vejo problemas em carregá-los soltos. Em rodovia, a única maneira de carregá-los dentro da cabine é prendendo-os de alguma forma.

    • Caio

      Apenas complementando, vale ressaltar a importância do bom senso, e saber onde acomodar no carro cada objeto que se leva, de acordo com suas características. É estranho ter de falar a respeito desse tipo de coisa, mas já vi pessoas carregando transformadores de voltagem soltos no banco traseiro.

  • Robert Dniro

    Se não pode levar bagagem no banco traseiro então é melhor não se fabricar mais carros com banco rebativel, pois a finalidade é essa mesmo, levar bagagens ou objetos maiores, que com certeza acabam indo soltos dentro do veiculo.

    • Ⓜ️arcelo

      Fora que não existem balanças na maioria das estradas para o policial fiscalizar, sendo que os caminhões que são os piores vilões por excesso de carga.

  • Ricardo Blume

    Claro que tem a questão do custo e, talvez, até da segurança, mas bagageiro de teto, tipo o da Thule, são muito bons, especialmente para aqueles (grande maioria das famílias brasileiras) que possuem carros hatch.

  • Esse CTB tem de ser reanalisado, enxugado, otimizado.

  • Ⓜ️arcelo

    Nesta reportagem diz que no paraná isto não é fiscalizado e nem gera multa

    https://www.youtube.com/watch?v=c-JLWIK_Xx4

  • Alexandre

    Minha maior duvida é:
    É permitido levar uma mala, por exemplo, em cima do banco. desde que esteja presa?
    Pensando na integridade física dos ocupantes dianteiros, qual a diferença entre uma carga bem presa ao banco e um passageiro, no caso de uma colisão?
    E se a visão do motorista não estiver obstruída, e a carga bem presa, qual o perigo que aquilo representa?

  • Marcelo Henrique

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