CNH definitiva: saiba como pedir a sua
Obter a CNH definitiva é o desejo de qualquer pessoa que está no processo de aprender a dirigir.
Logo, antes de chegar até a CNH permanente, o iniciante é submetido a exames médicos, aulas práticas e teóricas, avaliações, além, é claro, de algumas taxas da autoescola e do Detran – Departamento Estadual de Trânsito.
Ao ser aprovado em todas as etapas, o motorista terá que aguardar um ano para obtê-la oficialmente.
Isto quer dizer, durante 12 meses, o condutor novato até poderá dirigir, entretanto, sob avaliação do Detran.
Para isso, o órgão de trânsito estadual fornece uma PPD, igualmente conhecida como Permissão Para Dirigir.
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Diferenças: PPD e CNH definitiva
A PPD é idêntica a CNH definitiva, contém foto, data de nascimento, RG, CPF e outras informações pessoais.
Sendo assim, quais as diferenças, na prática? Vamos às regras.
A Permissão é o caminho para você receber a permanente, além da validade de 1 ano, durante esse período, o motorista só poderá cometer infração leve e média.
Se acontecer de ser autuado com multa grave ou gravíssima, ele terá sua PPD cassada, tendo que recomeçar o processo de primeira habilitação, ou seja, todo cuidado é pouco.
Isto é, ele terá que fazer aulas do Centro de Formação de Condutores, exames e pagamento das taxas tudo outra vez.
Penalizações: infração leve: multa de R$ 88,38; infração média: multa de R$ 130,16; infração grave: multa de 195,23; infração gravíssima: multa de 293,27.
Mesmo com a PPD, é possível recorrer de uma multa aplicada injustamente.
A CNH provisória é fornecida apenas para os condutores que irão dirigir motocicletas (categoria A), veículos de passeio (B) e ambos (A + B), portanto, ficam excluídos: categorias C, D e E.
Um grande diferencial da CNH definitiva é sua validade, que, por enquanto está em cinco anos e três anos para maiores de 65 anos.
As multas também são diferenciadas. O motorista que possui a permanente, a cada infração cometida, ele receberá pontos que vão se acumulando.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, ao acumular 20 pontos em doze meses, o direito de dirigir fica suspenso.
No entanto, todas essas regras poderão ser alteradas nos próximos anos, como já noticiamos aqui no Notícias Automotivas, o presidente Jair Bolsonaro expressou interesse em mudar o limite de pontos de 20 para 40 e a renovação da CNH a cada 10 anos – medidas muito criticadas por especialistas.
Como solicitar a CNH definitiva?
Se você seguiu todas as regras, respeitando a legislação, não cometeu infração grave ou gravíssima, então poderá solicitar a Carteira Nacional de Habilitação definitiva. Veja o que diz o artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro:
“§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, ou seja, reincidente em infração média”
Ao analisar que o prazo de validade da PPD está vencendo, procure uma unidade de atendimento do Detran, Ciretran ou Centro de Formação de Condutores (CFC) um dia após o vencimento.
Por exemplo, se a sua PPD vence no dia 19/04/2020, procure qualquer uma das opções acima no dia seguinte para fazer o pedido, isto é, 20/04/2020. Isso significa que não adianta ir antes da data, pois, não será possível dar andamento.
Quais documentos necessários para emitir a CNH definitiva?
Para fazer o requerimento, você precisa apresentar o documento original da Permissão Para Dirigir e uma cópia simples, além de comprovante de endereço com o nome do condutor (com validade de até 3 meses).
Caso o motorista não tenha comprovante em seu nome, basta realizar uma Declaração de Residência com reconhecimento em firma em cartório.
Você ainda precisa anexar o comprovante no nome de outra pessoa do mesmo endereço.
Quanto custa e qual o prazo para obter a CNH definitiva?
O custo para emitir a nova CNH varia de estado para estado, em vista disso, indicamos verificar antes no portal do Departamento Estadual de Trânsito na internet.
Para fazer isso, acesse através do endereço: www.detran.uf.gov.br, mude a sigla “uf” (de Unidade Federativa) pela do seu estado.
Confira alguns valores:
São Paulo: R$ 43,77; Rio de Janeiro: R$ 144,68; Rio Grande do Sul: R$ 53,36; Bahia: R$ 102,50; Mato Grosso: R$ 109,67; Minas Gerais: R$ 86,24; Paraná: R$ 85,70; Espírito Santo: R$ 153,98.
O prazo de emissão, em média, leva cerca de sete a quinze dias na maioria dos estados. A retirada deve ser feita no mesmo local da solicitação, porém, em algumas regiões como São Paulo, é possível fazer o envio via Correios.
Reforçamos que as regras e valores podem divergir de acordo com o Detran de cada estado.
Mitos sobre a Permissão Para Dirigir
“Não pode levar multa”, “Não pode pegar rodovias”, “Não pode comprar carro” – essas são só algumas das afirmações que os recém-habilitados mais ouvem.
A mais comum é sobre a proibição de viajar, que, obviamente, não condiz com a verdade.
Motorista com PPD não está impedido de trafegar pelas vias expressas, contudo, a atenção deve ser redobrada para não cometer infrações e acidentes, já que a velocidade costuma ser maior.
Menor de 18 anos emancipados podem obter PPD? Não, esse é outro boato.
O próprio Código de Trânsito Brasileiro deixa claro que, para tirar a CNH, o indivíduo deverá ser penalmente imputável, portanto, apenas com a maioridade penal, a partir dos 18 anos.
Dicas para não fazer feio e perder e PPD
Como você viu aqui, para conseguir a CNH definitiva sem dores de cabeça, é preciso respeitar a legislação de trânsito.
Confira algumas dicas para colocar em prática no dia a dia e não correr o risco de perder o documento:
- Coloque o cinto toda vez que for sair com o carro (se não usar: infração grave);
- No trânsito, olhe sempre nos retrovisores interno e externos;
- Fique calmo, o nervosismo pode lhe prejudicar e causar acidentes;
- Jamais mexa no celular (considera infração gravíssima);
- Aprenda a identificar o som do motor do seu carro;
- Tome cuidado para não estacionar em local proibido (infração leve/média);
- Use e abuse da seta (não usar: infração grave).
Se ainda ficar dúvidas sobre PPD e CNH, procure informações no órgão oficial responsável, que é o Detran ou Ciretran.
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