Os incentivos fiscais dados aos fabricantes de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, não agradaram as montadoras instaladas nas regiões Sul e Sudeste.
Pensando nisso, um Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/23 institui um programa de “incentivos fiscais para empresas automobilísticas instaladas nas regiões Sul e Sudeste”.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê redução a zero de contribuições (Cofins e PIS/Pasep) e isenção de IPI para os veículos comercializados.
As empresas deverão, para garantir o incentivo, comprovar a aplicação dos recursos obtidos com os incentivos fiscais em projetos voltados para inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e capacitação de mão de obra.
Estímulo comum para os fabricantes dessas duas regiões, a medida, aparentemente, visa igualar os incentivos que os fabricantes instalados nas outras regiões já citadas, garantiram.
A proposta é do deputado federal Geraldo Mendes (União-PR), que afirma que o objetivo é estimular a indústria automotiva, com efeitos benéficos aos consumidores.
Mendes explica: “Concede-se isenção do imposto com o objetivo de reduzir os preços finais [dos veículos] e difundir a sua utilização junto ao consumidor brasileiro, fomentando uma escala de demanda capaz de viabilizar o investimento privado”.
O PLP 270/23 será analisado nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguida irá ao Plenário da Câmara.
Caso se torne lei, a medida buscará um equilíbrio entre os incentivos fiscais nas regiões do país, que recentemente provocaram discussões acaloradas entre fabricantes instalados no Brasil.
Nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, montadoras como Stellantis em Pernambuco, Ford na Bahia, bem como Troller (Ford) no Ceará, CAOA em Goiás e também a Mitsubishi (HPE) no mesmo estado, se beneficiaram do Regime Automotivo dessas regiões.
O Regime Automotivo do Nordeste e Centro-Oeste foi prorrogado até 2032, garantindo os benefícios por mais tempo e provocando a discordância de montadoras do Sul e Sudeste, onde se concentra a maioria da produção.
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