Governamental/Legal Segurança Trânsito

Novos valores de multas (tabela de preços atualizada 2018)

Novos valores de multas (tabela de preços atualizada 2018)

O Brasil tem novos valores de multas de trânsito, o aumento ocorreu em novembro de 2016.


De lá para cá, houve renovação dos valores das infrações, que ficaram mais elevadas por conta do maior rigor na aplicação de punição contra os motoristas infratores.

Os novos valores de multas estão incluídas numa tabela abaixo com todos os artigos do Código de Trânsito Brasileiro e também incluí a descrição sobre o que a lei pede que se faça ou não no trânsito, assim como o nível de gravidade, que varia de 1 a 5.

Há também pontuação (exceto nos últimos artigos, referentes aos pedestres), novos valores de multas com variação se for o caso e se existe ou não suspensão da CNH, inexistente nos casos envolvendo pedestres.


Atualmente os artigos do CTB vão do 162, I até o 255, abrangendo não só veículos leves e pesados, mas também incluindo pedestres e ciclistas. O CTB tinha 341 artigos, mas 17 foram vetados, totalizando agora 322, pois 2 foram revogados.

Confira abaixo os novos valores de multas:

Artigo CTB

Descrição

Gravidade

Pontos

Valor

Suspensão CNH

162, I

Dirigir veículo: sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir

Gravíssima

7

R$ 880,41

Não

162, II

Dirigir veículo: com CNH cassada ou suspensa, incluindo PPD e ACC

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

162, III

Dirigir veículo: com CNH de outra categoria

Gravíssima

7

R$ 880,41

Não

162, V

Dirigir veículo: com CNH vencida a mais de 30 dias

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

162, VI

Dirigir veículo: sem uso de lentes corretoras de visão

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

163

Entregar direção a pessoa que se enquadra no artigo 162

Gravíssima

7

R$ 293,47 a R$ 1.467,35

Não

164

Permitir que pessoa nas condições do artigo 162 dirija

Gravíssima

7

R$ 293,47 a R$ 1.467,35

Não

165

Dirigir veículo: sob influência do álcool

Gravíssima

7

R$ 2.934,70

Sim

165-A

Recusar teste de bafômetro

Gravíssima

7

R$ 2.934,70

Sim

166

Entregar direção a pessoa com CNH sem condições de dirigir

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

167

Condutor e passageiro deixar de usar cinto de segurança

Grave

5

R$ 195,23

Não

168

Transportar crianças de forma irregular

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

169

Dirigir sem atenção e sem cuidados indispensáveis à segurança

Leve

3

R$ 88,38

Não

170

Dirigir ameaçando pedestres e outros veículos

Gravíssima

7

R$ 293,47

Sim

171

Projetar água sobre pedestres ou veículos

Média

4

R$ 130,16

Não

172

Atirar do veículo ou abandonar substâncias na via

Média

4

R$ 130,16

Não

173

Disputar corrida

Gravíssima

7

R$ 2.934,70

Sim

174

Promover “racha”

Gravíssima

7

R$ 2.934,70

Sim

175

Realizar manobra perigosa

Gravíssima

7

R$ 2.934,70

Sim

176, I

Deixar de prestar socorro o condutor envolvido em acidente

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Sim

176, II

Não adotar medidas de segurança o condutor envolvido em acidente no local

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Sim

176, III

Não facilitar o trabalho da perícia o condutor envolvido em acidente

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Sim

176, IV

Se recusar a mover o veículo condutor envolvido em acidente

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Sim

176, V

Deixar de prestar informações ao para BO o condutor envolvido em acidente

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Sim

177

Quando solicitado, deixar de prestar socorro à vítima

Grave

5

R$ 195,23

Não

178

Deixar de remover o veículo, condutor envolvido em acidente

Média

4

R$ 130,16

Não

179, I

Reparar veículo na faixa de rolamento quando for possível remoção

Grave

5

R$ 195,23

Não

179, II

Reparar veículo nas demais vias de rolamento quando for possível remoção

Leve

3

R$ 88,38

Não

180

Ter veículo imobilizado na via por falta de combustível

Média

4

R$ 130,16

Não

181, I

Estacionar o veículo na esquina

Média

4

R$ 130,16

Não

181, II

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m

Leve

3

R$ 88,38

Não

181, III

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 m

Grave

5

R$ 195,23

Não

181, IV

Estacionar o veículo em desacordo com o CTB

Média

4

R$ 130,16

Não

181, V

Estacionar veículo na via

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

181, VI

Estacionar o veículo sobre hidrantes de incêndio

Média

4

R$ 130,16

Não

181, VII

Estacionar o veículo no acostamento

Leve

3

R$ 88,38

Não

181, VIII

Estacionar o veículo no passeio (calçada), ciclovia, ciclofaixa ou faixa de pedestres

Grave

5

R$ 195,23

Não

181, IX

Estacionar o veículo em garagem

Média

4

R$ 130,16

Não

181, X

Estacionar o veículo impedindo movimentação de outro veículo

Média

4

R$ 130,16

Não

181, XI

Estacionar o veículo em fila dupla

Grave

5

R$ 195,23

Não

181, XII

Estacionar o veículo em cruzamento

Grave

5

R$ 195,23

Não

181, XIII

Estacionar o veículo em parada de ônibus

Média

4

R$ 130,16

Não

181, XIV

Estacionar o veículo em túnel, ponte ou viaduto

Grave

5

R$ 195,23

Não

181, XV

Estacionar o veículo na contramão de direção

Média

4

R$ 130,16

Não

181, XVI

Estacionar o veículo pesado em aclive ou declive sem calço

Grave

5

R$ 195,23

Não

181, XVII

Estacionar o veículo em desacordo com a sinalização

Grave

5

R$ 195,23

Não

181, XVIII

Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Estacionar)

Média

4

R$ 130,16

Não

181, XIX

Estacionar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar e Estacionar)

Grave

5

R$ 195,23

Não

182, I

Parar veículo nas esquinas

Média

4

R$ 130,16

Não

182, II

Parar o veículo afastado da guia da calçada entre 50 cm e 1 m

Leve

3

R$ 88,38

Não

182, III

Estacionar o veículo afastado da guia da calçada a mais de 1 m

Média

4

R$ 130,16

Não

182, IV

Parar veículo em desacordo com o CTB

Leve

3

R$ 88,38

Não

182, V

Parar o veículo na pista

Grave

5

R$ 195,23

Não

182, VI

Parar o veículo na faixa de pedestres

Leve

3

R$ 88,38

Não

182, VII

Parar veículo na área de cruzamento

Média

4

R$ 130,16

Não

182, VIII

Parar o veículo em túnel, ponte ou viaduto

Média

4

R$ 130,16

Não

182, IX

Parar o veículo na contramão de direção

Média

4

R$ 130,16

Não

182, X

Parar o veículo em locais proibidos (placa Proibido Parar)

Média

4

R$ 130,16

Não

183

Parar o veículo sobre faixa de pedestres na mudança de sinal

Média

4

R$ 130,16

Não

184, I

Transitar na faixa da direita, exclusiva para um tipo de veículo

Leve

3

R$ 88,38

Não

184, II

Transitar na faixa da esquerda, exclusiva para um tipo de veículo

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

185, I

Deixar de conservar o veículo na faixa correta

Média

4

R$ 130,16

Não

185, II

Deixar de conservar o veículo lento na faixa da direita

Média

4

R$ 130,16

Não

186, I

Transitar na contramão em via de mão dupla, salvo ultrapassagem

Grave

5

R$ 195,23

Não

186, II

Transitar na contramão em via de sentido único

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

187, I

Transitar em locais e horários não permitidos

Média

4

R$ 130,16

Não

188

Transitar ao lado de outro veículo perturbando o trânsito

Média

4

R$ 130,16

Não

189

Deixar de dar passagem a veículo em serviço de urgência

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

190

Seguir veículo em serviço de urgência

Grave

5

R$ 195,23

Não

191

Forçar passagem entre veículos

Gravíssima

7

R$ 2.934,70

Sim

192

Deixar de guardar distância de segurança

Grave

5

R$ 195,23

Não

193

Transitar com o veículo em local proibido (ciclovia, ciclofaixa, calçada)

Gravíssima

5

R$ 880,41

Não

194

Transitar em marcha ré, salvo em manobras seguras

Grave

5

R$ 195,23

Não

195

Desobedecer ordens das autoridades de trânsito

Grave

5

R$ 195,23

Não

196

Deixar de sinalizar a parada do veículo ou mudança de direção

Grave

5

R$ 195,23

Não

197

Não mudar de pista com antecedência antes de virar

Média

4

R$ 130,16

Não

198

Deixar de dar passagem pela esquerda

Média

4

R$ 130,16

Não

199

Ultrapassar pela direita

Média

4

R$ 130,16

Não

200

Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

201

Deixar de guardar distância lateral de 1,5 m ao ultrapassar bicicleta

Média

4

R$ 130,16

Não

202, I

Ultrapassar veículo pelo acostamento

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

202, II

Ultrapassar veículo em intersecções e passagens de nível

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

203, I

Ultrapassar veículo pela contramão em aclives, declives ou curvas

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

203, II

Ultrapassar veículo pela contramão em faixa de pedestres

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

203, III

Ultrapassar veículo pela contramão em túneis, pontes e viadutos

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

203, IV

Ultrapassar pela contramão veículo parado por impedimento à circulação

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

203, V

Ultrapassar veículo pela faixa amarela contínua

Gravíssima

7

R$ 1.467,35

Não

204

Não aguardar no acostamento oportunidade para cruzar a pista

Grave

5

R$ 195,23

Não

205

Ultrapassar cortejo, préstito, desfile e formações militares sem autorização

Leve

3

R$ 88,38

Não

206, I

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

206, II

Executar retorno em pontes, curvas, túneis, viadutos, aclives e declives

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

206, III

Executar retorno passando por local proibido (calçada, ciclovia, ciclofaixa)

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

206, IV

Executar retorno entrando na contramão da via transversal

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

206, V

Executar retorno com prejuízo da circulação e da segurança

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

207

Executar operação de conversão à direta ou à esquerda em locais proibidos

Grave

5

R$ 195,23

Não

208

Avançar sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

209

Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio

Grave

5

R$ 195,23

Não

210

Transpor, sem autorização, bloqueio viário

Gravíssima

7

R$ 293,47

Sim

211

Ultrapassar veículos em fila, em sinal luminoso ou obstáculo

Grave

5

R$ 195,23

Não

212

Deixar de parar veículo antes de transpor linha férrea

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

213, I

Deixar de parar veículo por agrupamento de pessoas (passeata)

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

213, II

Deixar de parar veículo por agrupamento de veículos (cortejo)

Grave

5

R$ 195,23

Não

214, I

Deixar de dar preferência a pedestre que se encontre na faixa

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

214, II

Não deixar pedestre concluir travessia mesmo com o sinal verde

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

214, III

Deixar de dar preferência a portadores de deficiência, idosos e crianças

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

214, IV

Deixar de dar preferência a pedestre quando houver iniciado a travessia

Grave

5

R$ 195,23

Não

214, V

Deixar de dar preferência a pedestre que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo

Grave

5

R$ 195,23

Não

215, I

Deixar de dar preferência em intersecção a veículo circulando por rodovia, rotatória ou que venha da direita

Grave

5

R$ 195,23

Não

215, II

Deixar de dar preferência nas intersecções com sinalização “Dê a preferência”

Grave

5

R$ 195,23

Não

216

Entrar ou sair de áreas lindeiras sem as precauções de segurança

Média

4

R$ 130,16

Não

217

Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e outros veículos

Média

4

R$ 130,16

Não

218, I

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

Média

4

R$ 130,16

Não

218, II

Transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50%

Grave

5

R$ 195,23

Não

218, III

Transitar em velocidade superior à máxima permitida superior a 50%

Gravíssima

7

R$ 880,41

Sim

219

Transitar em velocidade inferior à metade permitida

Média

4

R$ 130,16

Não

220, I

Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de passeatas, cortejos, préstitos, desfiles e aglomerações

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

220, II

Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado por agente de trânsito

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, III

Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de calçada ou acostamento

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, IV

Deixar de reduzir a velocidade ao aproximar-se de intersecção sinalizada

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, V

Deixar de reduzir a velocidade nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, VI

Deixar de reduzir a velocidade nos trechos de curvas de pequeno raio

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, VII

Deixar de reduzir a velocidade nos trechos com obras ou com trabalhadores na pista

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, VIII

Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração e ventos fortes

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, IX

Deixar de reduzir a velocidade quando houver baixa visibilidade

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, X

Deixar de reduzir a velocidade quando o pavimento for escorregadio, defeituoso ou avariado

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, XI

Deixar de reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, XII

Deixar de reduzir a velocidade em declive

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, XIII

Deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista

Grave

5

R$ 195,23

Não

220, XIV

Deixar de reduzir a velocidade perto de grande movimentação de pedestres (escolas, hospitais, creches)

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

221

Portar placas de identificação irregulares no veículo

Média

4

R$ 130,16

Não

222

Não ligar giroflex em serviço de emergência (viaturas, ambulâncias)

Média

4

R$ 130,16

Não

223

Transitar com o farol desregulado ou com luz alta

Grave

5

R$ 195,23

Não

224

Fazer uso de farol alto em vias com iluminação pública

Leve

3

R$ 88,38

Não

225, I

Deixar de sinalizar a via quando da remoção de veículo na pista ou permanecer no acostamento

Grave

5

R$ 195,23

Não

225, II

Deixar de sinalizar a via quando a carga for derramada sobre a via

Grave

5

R$ 195,23

Não

226

Deixar de retirar objeto que tenha sido usado como sinalização na via

Média

4

R$ 130,16

Não

227, I

Usar a buzina em situação que não a de advertência ao pedestre e outros condutores

Leve

3

R$ 88,38

Não

227, II

Usar a buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto

Leve

3

R$ 88,38

Não

227, III

Usar a buzina entre vinte e duas e as seis horas

Leve

3

R$ 88,38

Não

227, IV

Usar a buzina em locais e horários proibidos pela sinalização

Leve

3

R$ 88,38

Não

227, V

Usar a buzina em desacordo com o estabelecido pelo Contran

Leve

3

R$ 88,38

Não

228

Usar som no veículo em volume não autorizado pelo Contran

Grave

5

R$ 195,23

Não

229

Usar alarmes ou aparelho que produza sons e ruídos que perturbem o sossego público

Média

4

R$ 130,16

Não

230, I

Conduzir veículo com placa de identificação ou qualquer elemento de identificação violado ou falsificado

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

230, II

Transportar passageiros em compartimento de carga

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

230, III

Conduzir veículo com dispositivo anti-radar

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

230, IV

Conduzir veículo sem qualquer uma das placas de identificação

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

230, V

Conduzir veículo que não esteja devidamente registrado e licenciado

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

230, VI

Conduzir veículo com placa ilegível

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

230, VII

Conduzir veículo com a cor ou característica alterada

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, VIII

Conduzir veículo não inspecionado, quando obrigatório

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, IX

Conduzir veículo sem equipamento obrigatório

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, X

Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o Contran

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XI

Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XII

Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XIII

Conduzir veículo com sistema de iluminação ou sinalização alterados

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XIV

Conduzir veículo com registrador de velocidade viciado ou defeituoso, quando obrigatório

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XV

Conduzir veículo adesivado, salvo quando autorizado pelo CTB

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XVI

Conduzir veículo com vidros cobertos por películas, pinturas ou painéis

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XVII

Conduzir veículo com cortinas e persianas fechadas, não autorizadas pela legislação

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XVIII

Conduzir veículo em mau estado de conservação, ou reprovado em inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XIX

Conduzir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XX

Conduzir veículo sem portar a autorização para condução de escolares

Grave

5

R$ 195,23

Não

230, XXI

Conduzir veículo de carga sem inscrição de tara e demais previstas pelo CTB

Média

4

R$ 130,16

Não

230, XXII

Conduzir veículo com defeito de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas

Média

4

R$ 130,16

Não

230, XXIII

Conduzir veículo de carga ou passageiros em desacordo com intervalos para descanso

Média

4

R$ 130,16

Não

231, I

Transitar com veículo danificando a via

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

231, II

Transitar com veículo derramando combustível ou lubrificante ou qualquer objeto que traga risco

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

231, III

Transitar produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo Contran

Grave

5

R$ 195,23

Não

231, IV

Transitar com veículo de dimensões ou carga superiores aos limites

Grave

5

R$ 195,23

Não

231, V

Transitar com veículo com excesso de peso

Média

4

R$ 130,16

Não

231, VI

Transitar em desacordo com a autorização para transitar com dimensões excedentes ou com esta vencida

Grave

5

R$ 195,23

Não

231, VII

Transitar com o veículo com lotação excedente

Média

4

R$ 130,16

Não

231, VIII

Efetuar transporte remunerado de passageiros sem autorização

Média

4

R$ 130,16

Não

231, IX

Transitar com veículo desligado ou desengatado em declive

Média

4

R$ 130,16

Não

231, X

Transitar com veículo excedendo a capacidade máxima de tração

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

232

Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos pelo CTB

Leve

4

R$ 88,38

Não

233

Deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de trinta dias

Grave

5

R$ 130,16

Não

234

Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

235

Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo

Grave

5

R$ 195,23

Não

236

Rebocar outro veículo com corda ou cabo flexível, salvo em casos de emergência

Média

4

R$ 130,16

Não

237

Transitar com veículo sem simbologia e identificação exigidas

Grave

5

R$ 195,23

Não

238

Recusar-se a entregar documentação à autoridade

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

239

Retirar do local veículo retido legalmente para regularização

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

240

Deixar o responsável de promover baixa de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado

Grave

5

R$ 195,23

Não

241

Deixar de atualizar o cadastro de registro de veículo ou de habilitação do condutor

Leve

3

R$ 88,38

Não

242

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

243

Empresa seguradora não comunicar a ocorrência de perda total do veículo e devolver as placas e documentos

Grave

5

R$ 195,23

Não

244, I

Conduzir moto sem usar capacete com viseira ou óculos e vestimenta de acordo com o Contran

Gravíssima

7

R$ 293,47

Sim

244, II

Conduzir moto com garupa sem capacete ou fora do assento correto

Gravíssima

7

R$ 293,47

Sim

244, III

Conduzir moto fazendo malabarismos ou empinando

Gravíssima

7

R$ 293,47

Sim

244, IV

Conduzir moto com os faróis apagados

Gravíssima

7

R$ 293,47

Sim

244, V

Conduzir moto transportando menor de 07 anos

Gravíssima

7

R$ 293,47

Sim

244, VI

Conduzir moto rebocando outro veículo

Grave

5

R$ 195,23

Não

244, VII

Conduzir moto sem segurar no guidão com ambas as mãos

Grave

5

R$ 195,23

Não

244, VIII

Conduzir moto transportando carga incompatível

Grave

5

R$ 195,23

Não

244, IX

Conduzir moto efetuando transporte remunerado em desacordo com a lei

Grave

5

R$ 195,23

Não

245

Utilizar a via para depósito de materiais, mercadorias ou equipamentos, sem autorização

Grave

5

R$ 195,23

Não

246

Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, ou obstaculizar a via indevidamente

Gravíssima

7

R$ 293,47 a R$ 1.467,35

Não

247

Deixar de conduzir veículo de tração humana ou animal no bordo da pista, em fila única

Média

5

R$ 130,16

Não

248

Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente

Média

5

R$ 130,16

Não

249

Não acender as luzes de posição à noite quando estiver parado para embarque de passageiros ou carga de mercadorias

Média

5

R$ 130,16

Não

250, I

“a” Deixar de manter acesa a luz baixa a noite

“b” Deixar de manter acesa a luz baixa de dia, nos túneis e nas rodovias

“c” Deixar de manter acesa a luz baixa os veículos de transporte coletivo de via e de noite, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas

“d” Deixar de manter a luz baixa de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores

Média

5

R$ 130,16

Não

250, II

Deixar de manter acesas as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração

Média

5

R$ 130,16

Não

250, III

Deixar de manter a placa traseira iluminada à noite

Média

5

R$ 130,16

Não

251, I

Utilizar o pisca alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência

Média

5

R$ 130,16

Não

251, II

Dar sinal de luz, salvo para alertar ultrapassagem

Média

5

R$ 130,16

Não

252, I

Dirigir veículo com o braço do lado de fora

Média

5

R$ 130,16

Não

252, II

Dirigir veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre braços e pernas

Média

5

R$ 130,16

Não

252, III

Dirigir o veículo com incapacidade que comprometa a segurança do trânsito

Média

5

R$ 130,16

Não

252, IV

Dirigir usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais

Média

5

R$ 130,16

Não

252, V

Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, salvo quando necessário

Média

5

R$ 130,16

Não

252, VI

Dirigir veículo utilizando-se de fones de ouvido

Média

5

R$ 130,16

Não

253

Bloquear a via com veículo

Gravíssima

7

R$ 293,47

Não

253-A

Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização

Gravíssima

(20 vezes o valor)

R$ 5.869,40

Não

253-A § 1º

Organizar interrupção de circulação na via sem autorização

Gravíssima

(60 vezes o valor)

R$ 17.608,20

Não

254, I

É proibido ao pedestre andar nas pistas, exceto para cruzá-las onde for permitido

Leve

R$ 44,19

Não

254, II

É proibido ao pedestre cruzar a pista em viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão

Leve

R$ 44,19

Não

254, III

É proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo sinalizado

Leve

R$ 44,19

Não

254, IV

É proibido ao pedestre usar a via para evento (passeata) sem autorização

Leve

R$ 44,19

Não

254, V

É proibido ao pedestre andar fora da faixa, passarela, passagem aérea ou subterrânea

Leve

R$ 44,19

Não

254, VI

É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica

Leve

R$ 44,19

Não

255

Conduzir bicicleta em calçada, onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva

Média

R$ 130,16

Não

No Brasil, o trânsito só passou a ser regulado de forma nacional em 28 de janeiro de 1941. Esse Decreto Lei n. 2.994 foi substituído oito meses depois pelo Decreto Lei n. 3.651, de 25 de setembro de 1941, que criou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Em 1966, surgiu um segundo CTB sob a Lei n. 5.108/66. Por fim, a atual Lei nº 9.503/97, criou o CTB vigente no Brasil, que ampliou em muito o número de artigos, antes apenas 131.

A tabela é um reflexo profundo do rigor para que o trânsito no Brasil seja mais responsável. Nos últimos cinco anos, o país totalizou nada menos que 210 mil mortes, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

É como se estivéssemos vivendo uma guerra civil, mas em realidade, essa batalha é travada nas “vias de combate” com velocidade, imprudência, ignorância e falta de respeito.

O Código de Trânsito Brasileiro é a única ferramenta do estado para regular o trânsito no país e determinar as punições para os infratores e também normatizar regras que visam educar os condutores, indicando o que fazer para uma condução segura e também sobre o que fazer em caso de acidente.

 

Novos valores de multas (tabela de preços atualizada 2018)
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