A Placa Mercosul é o novo padrão para a Placa de Identificação Veicular no Brasil, criada num acordo com os demais países membros do Mercosul, Mercado Comum do Cone Sul.
Com reuniões que se iniciaram em 2010 de modo a unificar as placas de Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, nosso país só efetivou mesmo a implantação do novo modelo a partir de setembro de 2018.
O objetivo do projeto é tornar a fiscalização mais fácil com maior número de combinações, tornar a aquisição mais barata e integrar a gestão de tráfego e sua fiscalização entre os países membros.
Acredita-se que os 110 milhões de veículos do Mercosul serão beneficiados pelo novo modelo, que só no Brasil garante 450 milhões de combinações.
No antigo, cinza, apenas 175 milhões de combinações eram possíveis.
O modelo adotado na Placa Mercosul é muito parecido com o padrão europeu, ainda que as placas do velho continente sejam maiores.
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Novo padrão
Com sete caracteres, a nova placa tem três letras agrupadas e mais três números agrupados, com uma letra entre o primeiro e o segundo número.
Tendo apenas o nome do país, a cor característica (no caso azul para o Brasil) e a bandeira, além do símbolo do Mercosul, um QR Code e o distintivo do país, a Placa Mercosul conta ainda com cores nos caracteres para identificar as categorias de veículos.
A substituição do segundo número por uma letra também obedece a um critério e na prática ampliou muita a capacidade de combinações.
Para tornar a transição menos complexa, a ordem das letras se manteve do velho padrão para o novo, com o acréscimo de letra no lugar do segundo número.
A implantação da Placa Mercosul se tornou obrigatória em 31 de janeiro de 2020 para licenciamentos novos no Brasil e as antigas, de cor cinza, continuam a valer sob certas condições.
Como não é mais o Detran que emite a Placa de Identificação Veicular no Brasil, emplacadoras autorizadas pelo poder público são agora responsáveis pela emissão da mesma.
A única identificação eletrônica da Placa Mercosul atual é o QR Code, que substituiu o antigo lacre.
Hoje, apenas Argentina e Uruguai seguem o padrão acordado em 2014, mas os caracteres possuem disposição diferente.
Por aqui, a Placa Mercosul tem 40 cm de largura por 13 cm de altura, porém, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) autorizou uma redução de até 15% no tamanho em caso de não acomodação no espaço destinado à placa.
Numeração e cores
A Placa Mercosul tem fundo branco com a parte superior em azul (no caso brasileiro), onde está escrito “Brasil”, tendo ao lado a bandeira nacional e do outro, nome e símbolo do Mercosul.
No lado esquerdo, na parte branca e posicionado mais acima, está o QR Code, que permite acessar dados de registro do veículo remotamente por meio de dispositivo eletrônico de imagem.
Mais abaixo dele, está o distintivo do Brasil, ou seja, as letras “BR”. A Placa Mercosul tem ainda ondas sinusoidais e marcas d’água para dificultar a clonagem.
Nos caracteres alfanuméricos, o nome Brasil aparece em intervalos como um Hot Stamp personalizado.
Existem sete caracteres alfanuméricos, sendo três letras iniciais, espaço, um número, uma letra e mais dois números, fechando a sequência de identificação veicular.
Todos os caracteres alfanuméricos são pintados na mesma cor, que muda de acordo com a categoria de registro do veículo.
Na numeração, a quarta letra substitui um número, especialmente no caso de placas antigas atualizadas para o novo padrão.
Nas motos, a Placa Mercosul segue o mesmo padrão, com a diferença da disposição dos caracteres alfanuméricos, seguindo o modelo da placa cinza.
Assim, as três letras iniciais ficam em posição superior, com os demais caracteres na parte inferior.
Segue abaixo a relação de número e letra correspondentes no padrão da Placa Mercosul:
Letras
| Placa Antiga – Número | Placa Mercosul – Letra |
| 0 | A |
| 1 | B |
| 2 | C |
| 3 | D |
| 4 | E |
| 5 | F |
| 6 | G |
| 7 | H |
| 8 | I |
| 9 | J |
Já em relação às cores dos caracteres alfanuméricos, cada cor representação um tipo de registro de veículo junto ao Denatran, assim foram instituídas as cores Preto, Vermelho, Azul, Verde, Dourado, Prata e Cinza.
Segue relação abaixo das cores e as categorias de registros correspondentes:
| Cor dos caracteres alfanuméricos | Identificação do registro |
| Preto | Carros particulares |
| Vermelho | Veículos comerciais, táxis e autoescola |
| Azul | Carros oficiais federais, estaduais e municipais |
| Verde | Fabricantes de veículos e peças, implementos e experimentação |
| Dourado | Corpo diplomático, consular e organismo internacional |
| Prata | Veículo com mais de 30 anos e alto grau de originalidade com livre circulação internacional |
| Cinza | Veículo com mais de 30 anos e alto grau de originalidade restrito à circulação nacional – Fundo preto e implementação em junho de 2022 |
Legislação
A Placa Mercosul se tornou obrigatória no Brasil a partir de 31 de janeiro de 2020 para novos emplacamentos.
Contudo, existem situações onde será também obrigatória a mudança para o novo padrão de placa.
Isso se dará quando da compra de um carro zero km em concessionária ou multimarca.
Também será obrigatória a troca da placa para quando se realizar a transferência de domicílio do veículo, seja para outro município ou estado da federação.
Da mesma forma, a transferência de propriedade do veículo implica na substituição da placa cinza para a Placa Mercosul.
Nos casos de transferência de município, estado ou propriedade, assim como em outros casos, o prazo para emplacamento do novo padrão é de 30 dias.
Em caso de furto ou roubo do veículo com placa cinza, a mesma terá de ser substituída pelo novo padrão de identificação veicular.
O mesmo vale para quando o veículo sofrer danos, exigindo assim a troca das placas pela nova do Mercosul.
A mudança de categoria do veículo também se exige a troca da placa, mesmo se for a Placa Mercosul, devido às cores dos caracteres alfanuméricos.
Por exemplo, mudando de particular para táxi ou veículo comercial, assim como de particular para coleção.
Há também a obrigatoriedade relacionada ao estado de conservação da placa cinza ou mesmo da Placa Mercosul – sendo improvável, mas não impossível – que esteja em más condições ou ilegível.
Deve-se lembrar que, neste caso, a placa ilegível ou em péssimas condições é considerada infração gravíssima e rende multa de R$ 293,47.
Quem tem interesse na mudança de placa cinza para Placa Mercosul, pode fazê-lo em qualquer momento, já que o processo altera os dados de registro do veículo antes do emplacamento novo.
Mudando de placa
Para quem precisa ou deseja trocar a placa cinza pela Placa Mercosul, será necessário seguir alguns passos, pois, o processo de emplacamento difere do antigo.
Assim, primeiramente deve-se acessar o site do Detran do estado de domicílio e solicitar a emissão de novos ATPV-e/CRV e CRLV.
A primeira é a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital, um recurso recente, válido a partir de 4 de janeiro de 2021.
Já os CRV e CRLV são respectivamente os Certificado de Registro do Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, este inclusive em sua versão digital CRLV-e.
A partir daí, vem a parte física do processo, com o veículo sendo levado para a vistoria automotiva, seguindo as instruções do Detran.
Com isso, haverá a liberação dos documentos necessários para dar continuidade ao processo de emplacamento.
Então, é necessário pesquisar quais empresas emplacadoras prestam serviço no município ou região, porém, estas precisam estar conveniadas ou cadastradas junto ao Detran.
Escolhida a emplacadora, que deve fornecer o preço do serviço previamente, deve-se levar o veículo até o local para o emplacamento e realização do pagamento.
Algumas emplacadoras realizam um serviço adicional, que é o emplacamento no local onde está o veículo, mediante pagamento de taxa extra pela comodidade.
Os preços da Placa Mercosul variam muito de acordo com a emplacadora e região, não existindo assim uma tabela local, regional ou nacional.
O QR Code
A Placa Mercosul tem como único recurso eletrônico para identificação do veículo um QR Code e qualquer pessoa ou agente de trânsito pode consultá-lo.
Trata-se de informações básicas relacionadas ao veículo e à estampagem da placa, de modo a conferir se a mesma não foi falsificada.
Através de um app de leitura de QR Code, deve-se apontar a câmera para o código na placa, que gerará automaticamente um número de acesso.
Com ele, basta acessar o Portal de Serviços do Denatran e preencher os campos com o número obtido e a placa a ser consultada.
Na nova página, estarão os dados do fabricante do veículo, do fabricante da placa, incluindo CNPJ e razão social.
Também estarão lá os dados do veículo, com o final do chassi e outras características básicas.
Não se obtém informações administrativas sobre o veículo nesse tipo de consulta, que tem como objetivo apenas confirmar a procedência do carro emplacado, evitando assim produtos de furto, roubo ou clonagem.
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