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Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?


Na prática, existem diversas formas de dirigir sem a habilitação, ou Carteira Nacional de Habilitação.

Desde trafegar pelas vias sem ser aprovado por uma Autoescola e pelo Detran, ou simplesmente por circular com o documento cassado e até por esquecer a CNH em casa.

Para todas essas infrações, existem punições severas. Antes de entrar em detalhes, é importante destacar que o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, reconhece diversas ocasiões que se enquadram na expressão “dirigir sem habilitação”, por isso, realizamos uma divisão para explicar da maneira mais detalhada.


1) Dirigir sem habilitação: pessoas que não possuem a CNH

Este é o primeiro caso e uma das mais graves infrações de trânsito. Como já mencionamos aqui no Notícias Automotivas, para uma pessoa poder dirigir legalmente em território nacional, é necessário passar por um processo de primeira habilitação: permissão para dirigir – regras.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

O cidadão deve, primeiramente, procurar uma autoescola, igualmente conhecido como Centro de Formação de Condutores, do seu interesse e confiança para dar início ao procedimento de habilitação. Em seguida, deverá se dirigir até uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito da sua cidade para fazer o registro da biometria e pagar as taxas do órgão.

O próximo passo será os exames solicitados, são dois, psicológico e o de aptidão física e mental. Eles não devem ser realizados em qualquer clínica e sim nas credenciadas com o Detran.

Se aprovado, o candidato está autorizado para prosseguir com as aulas do CFC (Centro de Formação de Condutores), onde passará pelo curso e terá algumas aulas de Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Direção Defensiva, Meio Ambiente e Cidadania, e Noções de Mecânica Básica.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Após receber o certificado do CFC, o cidadão fará a prova do Detran, se houver aprovação, o mesmo estará liberado, agora, para iniciar as aulas práticas de volante. Posteriormente, ele passará por outra avaliação de volante com fiscais do Departamento Estadual de Trânsito. Se ocorrer a aprovação, pronto, o aluno receberá a sua primeira habilitação.

Todos os iniciantes, irão obter a famosa Permissão Para Dirigir, também conhecida como PPD, com validade de 12 meses. Futuramente, após um ano, se não sofrer nenhuma infração grave ou gravíssima, ele adquire a Carteira Nacional de Habilitação definitiva, com duração de 5 anos e de 3 para maiores de 65 anos.

Como podemos ver, existe uma grande burocracia e o processo todo é caro e leva alguns meses, se não for cumprido até a última etapa com aprovação, o mesmo estará impedido de dirigir.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Se o desabilitado ainda cometer infrações, sofrerá penalidade de acordo com o inciso I do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro: recebimento de multa triplicada, ou seja, um total de R$ 880,41 mais apreensão do automóvel. A irregularidade é considerada infração gravíssima e há a aplicação de 7 pontos na CNH.

Para que a punição aconteça, é necessidade que haja uma abordagem das autoridades: Polícia Militar, Civil ou Rodoviária. Sem a checagem dos oficiais, não é possível o Detran conhecer os infratores.

2) Dirigir sem habilitação: os habilitados, sem o porte do documento

Esta é outra infração consideravelmente “comum”, isso porque muitos motoristas acabam esquecendo de carregar a CNH consigo. O simples esquecimento do documento também é reconhecido como “dirigir sem habilitação”.

O art. 232 do CTB, menciona que o não porte da Permissão Para Dirigir ou da CNH, acarretará multa no valor de R$ 88,38, considerada leve, com aplicação de 3 pontos. Neste caso, também há a retenção do carro.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Aqui também é preciso ocorrer uma abordagem dos agentes. Contudo, é possível sair com o carro no mesmo dia. Para que isso seja viável, o infrator tem o direito de ligar para algum conhecido que possa levar o documento até o local da autuação, ou o próprio pode fazer isso, sem o carro, obviamente.

A segunda possibilidade será o agente verificar o registro do condutor no sistema onde contém os dados no Departamento Estadual de Trânsito ou no RENACH.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Para facilitar a vida dos esquecidos, hoje em dia é possível utilizar a CNH digital, sem a necessidade de portar a física de papel.

3) Dirigir sem habilitação: CNH irregular

Aqui, falamos também de outra situação considerada muito grave para o Detran. Se enquadram nesta categoria, os condutores que tiveram o seu documento confiscado temporariamente, isto é, aqueles com CNH suspensa ou cassada.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

O CTB organiza por meio do artigo 162 essas ocorrências em cinco incisos: a primeira é a Permissão Para Dirigir ou CNH cassada, ou suspensa; também se inclui aqueles com o documento vencido, categoria desigual ao do automóvel dirigido e sem utilizar o requerimento expresso na carteira de motorista, como, por exemplo, óculos de grau ou lente de contato.

Trafegar pelas ruas e avenidas com a CNH suspensa ou cassada, é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira. Além disso, há o recolhimento do veículo envolvido na autuação.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Como informamos anteriormente, a carteira de motorista possui uma validade e após o vencimento deve ser substituída. Todo cidadão tem trinta dias de tolerância para fazer a renovação, caso esse limite não seja respeitado e se o condutor for parado por um agente, haverá a retenção do carro, multa de 293,47 e 7 pontos na carteira, sendo considerada infração gravíssima.

Existe outra penalidade considerada gravíssima, que é aquela onde o condutor dirige outro automóvel sem possuir a categoria. Todos sabemos que no Brasil, trabalhamos com 5, indo de A até a letra E.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Quando não acontece o cumprimento desta lei, o infrator receberá uma multa de R$ 880,41 e mais 7 pontos na CNH, além, é claro, da apreensão do carro.

Lembra que no início desta matéria informamos que um dos processos para a primeira habilitação depende de exames psicológico e o de aptidão física e mental em clínicas credenciadas ao Detran? Pois, bem, eles devem ser seguidos a sério, inclusive, após a aprovação.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?

Na Carteira Nacional de Habilitação consta se é necessário a utilização de algum item para a segurança do motorista, como um óculos ou mesmo uma lente de contato, situação que foi constatada na hora da realização do exame.

Caso não haja o cumprimento da informação expressa no documento, o indivíduo terá o seu veículo retido até solucionar a irregularidade e multa por estar cometendo infração gravíssima, já que pode afetar a segurança de inocentes, com sete pontos na sua carteira e ainda terá que desembolsar R$ 293,47.

Dirigir sem habilitação: qual é a punição?
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Darlan Helder

Darlan Helder

Darlan Helder, natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011. Além disso, atua com produção de conteúdo para plataformas digitais em agências de comunicação.

  • ALAN_PR

    Tá, o que eu quero saber é a PUNIÇÃO PARA QUEM FOR PEGO SEM POSSUIR CNH, ou Permissão para Dirigir.

    O tópico 1 disserta sobre como obter a CNH, irrelevante para a proposta da matéria, não é sobre como obter a CNH e sim as punições para quem não possui. No último parágrafo diz.

    “Se o desabilitado ainda cometer infrações, sofrerá penalidade de acordo com o inciso I do art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro: recebimento de multa triplicada, ou seja, um total de R$ 880,41 mais apreensão do automóvel. A irregularidade é considerada infração gravíssima e há a aplicação de 7 pontos na CNH.”

    Simplesmente fiquei na dúvida, a matéria não respondeu o básico

    1 – Quero sabe a punição para quem está dirigindo sem possuir CNH, para o INFRATOR, diz que recebe uma multa triplicada, mas como? A multa vai para onde? Para o proprietário do veículo? O motorista desabilitado vai preso? Paga a multa? Não explicou nada.

    2 – Um veículo pode ser licenciado para alguém que não possuí habilitação?

    3 – Se alguém desabilitado está dirigindo quais as punições para o proprietário do veículo?

    Deixou mais dúvidas do que respondeu.

    • Felipe Alfano Perrone

      Kkkkkk isso que me perguntei aqui. Como pode ganhar 7 pontos na cnh, se o mesmo não tem o documento? E o não habilitado pode comprar o veículo, então não faz sentido ir os pontos para o proprietário

    • Ricardo Soares

      Concordo contigo. A matéria gastou um tempão em um assunto não condizente com o título. No final não respondeu às perguntas básicas .

      • Carlos

        De uns tempos para cá o NA tá com uma forma de redação enfadonha. Parece Relatório da Equipe de Segurança da Empresa. Três laudas só para dizer que encontrou um extintor vazio.

    • Douglas Maciel

      1 – Multa e infração para o dono do veículo ou quem permitiu/entregou a direção para pessoa desabilitada, também responde pelo crime do artigo 310, ou seja, detenção de seis meses a um ano, ou multa.

      2 – Sim

      3 – Respondido na “1”, para todos os casos: Dirigir sem possuir CNH, permissão; com direito cassado, com categoria diferente, com CNH vencidade há mais de 30 dias.

      • ALAN_PR

        a Multa fica associada ao veículo?

        • Sergio c

          Sim, multas e seguro DPVAT ficam associados ao veículo, mas o IPVA fica no CPF do proprietário, o qual poderá ser cobrado pela adm, ser incluído em dívida ativa e ter seu nome enviado aos serviços de proteção de crédito.

    • Rodrigo Monteiro

      Só encheram linguiça… faltou objetividade!

    • Lorenzo Frigerio

      Não pega nada… a pobretalha faz isso direto. Eles não têm dinheiro para pagar as multas e o Estado não quer as sucatas que eles dirigem, para tomar espaço no pátio. Especialmente no interior.

  • Nicolas

    Colocar o carro em nome de alguém que não tem carteira tem sido uma prática comum para fugir dos pontos das multas. A multa fica no prontuario do carro. Parece que tem um projeto de lei para acabar com essa impunidade, mas ainda em tramitação desde 2011.

    • Agora, se o proprietário não tem CNH, chega junto a multa por dirigir sem habilitação. Não gera pontos, mas custa bem caro.

      • Nicolas

        Não recebe multa por dirigir sem habilitação, só se for parado pela polícia. A multa só é dobrada se não indicar um condutor se for carro de empresa, carro de particular não tem punição, ainda.

        • Não é multa dobrada. O proprietário recebe a multa por dirigir sem carteira também, após o prazo para apresentação do condutor.

    • Renato Texeira

      Mas o dono do veículo não consegue renovar o licenciamento do veículo a cada ano se não pagar as multas. Então ou ele paga a multa até o vencimento do licenciamento anual ou fica irregular após um ano.

      • Nicolas

        Sim, paga as multas para renovar o certificado, mas não há acréscimo do valor, como qualquer carro. Os pontos se perdem. Há um projeto para criar um mecanismo multiplicação do valor das multas, como nos carros de empresa sem indicação de condutor, porém ainda não foi aprovado a lei. Ou seja, continua impune.

    • Augusto

      Nesse caso, o proprietário é intimado a apresentar o condutor em 30 dias (se não me engano), decorrido o prazo, é mais uma multa de quase 300 conto por não indicar.

      • Ananias Anacleto

        Fugindo um pouco (totalmente) do assunto. Essa apresentação de condutor é uma piada. Eu levei uma multa por excesso de velocidade na BR-101 no sul de SC no verão de 2017 (fevereiro) e informei condutor assim que recebi a notificação. Só este mês que a multa apareceu no histórico da minha CNH, e já entrou com a pontuação expirada devido ao prazo.

  • Domenico Monteleone

    Aqui na minha cidade é o que mais tem, e nunca pegam ninguém, pois não existe fiscalização.

    • Ricardo

      Vc acha que é culpa da falta de fiscalização ou do motorista irresponsável?

      • ALAN_PR

        Dos dois e outro culpado é o alto custo financeiro para se tirar uma CNH. Conheço um senhor, pedreiro que tem 60 anos de idade nunca tirou carteira e vive pra cima e para baixo com sua motoca, nunca sofreu um acidente, nem sempre a pessoa não habilitada é irresponsável, este senhor conhece todas as regras de trânsito, ele vive estudando um surrado livro de auto-escola.

        Por exemplo, uma pesquisa feita em 4 cidades do oeste do PR, 88% dos motoristas entrevistados desconhecem o que é uma ROTATÓRIA e como é seu funcionamento.

        • Ricardo

          Tirar CNH virou coisa de rico.

  • Luis Burro

    O pagamento da multa tem q ser na h e quais as formas de fazer isto?

  • Luis Burro

    Ah mas tbm é um roubo tirar CNH,pq tão caro?

  • afonso200

    se colocassem as multas na pessoa(placa ) do carro, como nos EUA

  • globonaotemjapa

    e CNH falsa?

    • Emanuel Schott

      Aí responde também por falsificação de documentos, crime previsto no código penal e que dá de dois a seis anos de prisão.

  • vi.22

    Há um grande erro na matéria, desde nov de 2016 nao portar o documento e o dut do veículo n e mais infração. Desde que tenha outro documento com foto e o agente consiga checar via rádio ou internet …
    Art 133 , Cod 281 nov 2016

    • David Diniz

      DUT?Não seria o CRLV?

      • vi.22

        Exato

  • Junoba

    Conseguir habilitação é muito difícil, já gastei mais de R$3 mil e fui reprovado 3 vezes no Exame de Direção. Ainda mais se for aqui em Minas Gerais, os Policiais Civis são extremamente arrogantes ( em outros Estados são agentes do Detran ).

    • Retrato do Papai

      puts, aqui no RJ é a coisa mais fácil que tem, creio que em outros estados seja a mesma coisa… em compensação, a pessoa sai habilitada mas sem saber dirigir (é sério, uma vez um amigo recém habilitado tentou “praticar” direção no meu carro e sequer conseguiu tirá-lo do lugar)

      • Junoba

        Aqui em MG é difícil. Os Policias Civis que examinam, fazem os alunos errarem e reprovam por qualquer coisa. E pra refazer tem que pagar no mínimo R$300.

  • Ricardo

    A punição deveria ficar pelo menos 2 anos sem poder tirar a carteira, já que se quem tem a carteira for pego apenas a 150 km/h perde-a por 1 ano.

  • Rodrigo Monteiro

    Porque encher tanta linguiça no artigo? Voce entra para saber qual a punição de dirigir e fica lendo “para tirar habilitação tem que ir na auto escola”

  • Mauricio Mohr

    Tudo isso na teoria é lindo né?! Mas a realidade é bem diferente!!!
    Em setembro um cara sem habilitação bateu com o carro no meu pai
    que estava de moto. Meu pai faleceu no hospital. No dia do acidente eu fui até
    o local pra retirar a moto, vi o carro amassado lá e o que os policiais orientaram
    foi só pro motorista chamar alguém habilitado pra retirar o carro. Fomos pra
    delegacia fazer o B.O. e ele foi liberado em seguida como se nada tivesse
    acontecido e ainda cobrando ressarcimento pelo estrago causado no carro.
    Aí eu vejo notícias sobre punição pra quem dirige sem habilitação e penso: quanta
    bobagem. Num país onde a cultura do desrespeito as leis é tão comum, não
    dá pra acreditar que exista punição pra qualquer pessoa… A única regra que a maioria
    dos motoristas respeitam é a do limite de velocidade das vias, mas somente quando passam
    em cima do sensor do radar, pq é a única coisa que realmente pesa no bolso dos infratores.

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