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Quem não tem carteira de motorista pode comprar veiculo?

Quem não tem carteira de motorista pode comprar veiculo?

Muitas pessoas hoje em dia precisam de um veículo para se deslocar. Seja para pouco uso ou regular. Com o transporte público cada vez mais difícil e a limitação (em termos de custo) das viagens por aplicativo de transporte entre cidades distantes, um automóvel próprio ainda é a opção mais viável. No entanto, nem todo mundo com estas necessidades consegue de fato dispor da licença para dirigir o veículo.


Pode ser aquele condutor que não pode mais guiar por motivos de saúde ou aquela pessoa – idosa, por exemplo – que requer uma condução em tempo integral para suas necessidades. Embora aqui não seja como na China, ainda existem pessoas que possuem motorista particular e não estamos falando de milionários ou algo assim. Da mesma, existem jovens menores emancipados também necessitam de veículo, mas por causa da idade, não poderão conduzi-los até completar a idade para obter a CNH.

Mas aí é que está a questão: Quem não tem carteira de motorista pode comprar veiculo? Para todos os casos acima e outros não mencionados, a resposta é sim. A aquisição de um veículo, legalmente, não possui impedimento jurídico para uma pessoa física sem carteira nacional de habilitação. Ou seja, qualquer pessoa, mesmo um jovem menor de idade, desde que emancipado, pode adquirir um automóvel sem a necessidade de ter CNH.

Quem não tem carteira de motorista pode comprar veiculo?


A carteira nacional de habilitação (CNH) é um documento que autoriza uma pessoa a conduzir um veículo automotor terrestre dentro e fora do Brasil, dependendo do país ou bloco econômico. Esse atestado de aptidão para dirigir se refere apenas ao ato de conduzir e o torna responsável por todas as ações decorrentes dessa ação. Mas, o automóvel ou qualquer outro veículo terrestre é um produto antes de tudo, podendo ser comprado normalmente como qualquer outro bem.

O Detran, nesse caso, não tem qualquer relação com a compra do veículo, não podendo assim impedir sua aquisição por parte de uma pessoa sem a CNH. Um dos motivos mais frequentes para compra sem CNH é de pessoas idosas que precisam de um carro e não podem dirigir, adquirindo o carro em seu nome para quem um familiar ou pessoa contratada possa leva-la ao tratamento médico, entre outros.

Da mesma forma, muitos desses idosos entram na categoria de cliente PCD, pois possuem limitações motoras, embora muitos outros tenham até habilitação para conduzir veículos, mesmo adaptados para deficientes. Também existe casos em que pessoas acabam comprando carros em nome de pessoas sem CNH para evitar a pontuação por fiscalização eletrônica ou visão, por parte de agentes de trânsito ou polícia militar.

Multa e pontuação

Quem não tem carteira de motorista pode comprar veiculo?

Nesse caso, a multa é enviada ao endereço do proprietário e ele precisa enviar o formulário de volta com a identificação do condutor infrator. Porém, ao não se fazer isso, a pontuação da multa é enviada diretamente ao prontuário do proprietário. Mas, nesse caso, o dono do veículo – tal como pessoa jurídica – não pode ter os pontos lançados em seu prontuário, pois o mesmo não o tem, visto que não possui CNH.

No caso de pessoa jurídica (empresa com CNPJ), é lavrada uma multa NIC (Não Indicação do Condutor), que é multiplicada pelo número de infrações similares cometidas num período de 12 meses. Ou seja, no caso de um condutor não identificado ao volante de um carro cujo proprietário não tem CNH, não poderá ser pontuado em seu prontuário. No entanto, a multa aplicada ao veículo continua valendo e o dono precisa pagá-la para poder licenciar o veículo novamente.

O projeto de lei PLC 108/2011 está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara, e prevê a obrigatoriedade de identificação do condutor de veículo, cujo proprietário é pessoa física sem CNH. O texto prevê que a NIC seja aplicada também ao dono do carro que não tenha CNH, evitando assim a impunidade.

Financiamento

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Bom, já sabemos que uma pessoa sem CNH pode adquirir um veículo. Mas, será que ela também pode financia-lo? Nesse caso, depende da instituição financeira que, ao contrário da compra à vista, pode ou não exigir que o comprador tenha CNH. Mesmo um jovem com menos de 18 anos, emancipado, pode financiar um automóvel, se a financeira o considerar um bom cliente. Ele só não poderá conduzir seu próprio veículo até que tenha idade e CNH (a partir da provisória) na mão.

Alguns bancos só liberam o contrato de financiamento nesse caso se o cliente apresentar sua carteira nacional de habilitação. Outros, no entanto, não fazem tal exigência, porém, é preciso observar com atenção as condições que são impostas por estas instituições financeiras para que o financiamento seja liberado dessa forma.

No Itaú, o banco exige 50% de entrada ou um empréstimo com débito direto em conta corrente. No Bradesco, por exemplo, a exigência é dar entrada de no mínimo 30% do valor do carro. No caso da BV Financeira, assim como do Banco Pan, não há restrições ou exigências adicionais para aceitar a análise de crédito de um cliente sem CNH.

 

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