Governamental/Legal

Está na hora de renovar a CNH? Saiba como proceder

Está na hora de renovar a CNH? Saiba como proceder

Sueli Osório


Se a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está prestes a vencer, ou já está vencida, saiba que você pode dirigir com o documento até 30 dias após seu vencimento. Você deve solicitar a renovação na Ciretran de sua cidade. Verifique o local de registro de sua CNH. Em caso de mudança de município, é preciso solicitar a transferência de habilitação.

O documento deverá estar em situação regular (não ter sido cassado ou suspenso), e o condutor deve ter realizado curso de atualização para renovação da CNH no CFC-A ou ter feito exame de direção defensiva, primeiros socorros e legislação de trânsito na Ciretran. Essa exigência é feita para o condutor que tiver sido habilitado antes de 22 de novembro de 1999 e não tiver realizado a renovação de sua CNH desde outubro de 2005 até agora; ou tiver sido originalmente habilitado no Exterior (estrangeiro ou brasileiro), mas já tiver sua CNH brasileira e necessitar realizar a renovação de seu documento.

O condutor pode realizar a prova referente às matérias de direção defensiva e primeiros socorros na Ciretran.  Se for reprovado no exame realizado na unidade de trânsito, deverá frequentar, obrigatoriamente, as aulas em um CFC-A.


Caso seja estrangeiro, o setor de Renach, na sede do Detran, solicitará autorização prévia ao Denatran.

Documentos necessários para renovar a CNH

Para a renovação, deve-se apresentar original e uma cópia simples de documento de identificação pessoal (CNH ou RG mais CPF). Os documentos devem estar em perfeito estado e a foto deve ser atual.
No caso de estrangeiro que solicitou, mas ainda não recebeu o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), deve apresentar protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número e a validade do documento (RNE ou CIE) e formulário preenchido e impresso do Sincre (Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro).

Em caso de roubo da CNH, deve-se levar cópia do boletim de ocorrência. Em caso de CNH apreendida em blitz, deve-se apresentar a guia de apreensão.

Também são necessários original e cópia de comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação, comprovante de pagamento da taxa de renovação da CNH; protocolo do agendamento; e, na capital do Estado, leve também o certificado de conclusão do Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, se for o caso.

Passo-a-passo para renovar a CNH

Antes de ir até a Ciretran,  preencha o agendamento com os dados pessoais e endereço no site do Detran. Selecione uma unidade de atendimento e agende data e hora. Imprima o protocolo de atendimento gerado após o preenchimento do pré-cadastro. Compareça à sua Ciretran com os documentos de identificação, o comprovante de endereço e o protocolo de agendamento.  Vale lembrar que o Poupatempo também faz a renovação. Em São Paulo, verifique as condições de atendimento no site  www.poupatempo.sp.gov.br.  

Caso ainda não tenha feito a prova ou o curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, agende a prova, que é gratuita, na própria Ciretran ou vá a um CFC credenciado e faça o curso. Veja os CFCs credenciados no site do Detran. O condutor deve estudar por meio das apostilas disponibilizadas no site da entidade.

No caso de reprovação na prova realizada na Unidade de Trânsito, dirija-se ao CFC-A de sua escolha para realizar o curso de atualização.

Faça o exame médico e a avaliação psicológica (a avaliação psicológica apenas se realizar atividade remunerada com o veículo). Ambos devem ser feitos com profissionais credenciados dentro da Circunscrição Regional de Trânsito onde está registrada a CNH do interessado.

Após aprovação no exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica (caso necessário), retorne à mesma unidade de atendimento em que iniciou o processo, levando o comprovante de pagamento da taxa do serviço solicitado e a Planilha Renach preenchida (entregue pelo médico/psicólogo), comprovando que pode obter sua CNH.

Pague a taxa de emissão da renovação da CNH. Caso opte por receber o documento em seu endereço cadastrado junto ao Detran, recolha também o valor referente ao custo de envio por meio dos Correios.

Retorne à mesma unidade de atendimento em que iniciou o processo com todos os documentos e cópias solicitadas, mais o comprovante de pagamento da taxa do serviço e a Planilha Renach preenchida (entregue pelo médico/psicólogo), comprovando que pode obter sua CNH.

Finalmente, retire sua renovação no prazo informado, no mesmo local em que solicitou o serviço, ou, caso tenha optado por receber por meio dos Correios, aguarde o recebimento no endereço cadastrado junto ao Detran.

Quanto custa a renovação

  • Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 84,81
  • Taxa da avaliação psicológica (se for preciso, deverá ser paga diretamente na clínica): R$ 98,95
  • Aulas no curso de atualização CFC-A ou AB (se necessária a realização): consultar o CFC
  • Taxa de emissão da renovação da CNH: R$ 42,41
  • Custo de envio da CNH pelos Correios: R$ 11 (opcional).

Novas regras para carro e moto

Todas as regras e custos citados acima ainda estão em vigência no Brasil. Porém, novas regras para a renovação de CNH passarão a valer nos próximos meses, então fique atento aos detalhes da alteração provocada pela resolução 726/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União em 8 de março de 2018, tem por definição o seguinte: Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.

A resolução 726/2018 altera o processo de renovação de CNH para carro e moto. No primeiro caso, os motoristas já habilitados terão de fazer um curso de aperfeiçoamento com carga horária de 500 minutos, sendo 50 minutos por aula, o que dá pouco mais de 8 h de curso. Em realidade, nenhum candidato à renovação poderá fazer mais do que cinco aulas por dia. A novidade é que este curso pode ser feito à distância e, nesse caso, é preciso termina-lo no mínimo em cinco dias.

O curso visa atualizar o condutor sobre as alterações feitas no CTB (Código Brasileiro de Trânsito), que foi bastante alterado nos últimos anos, fazendo com que os atuais condutores estejam cientes de regras recentemente implantadas e possam assim respeita-las. Tanto presencial quanto de forma remota, o candidato precisa cumprir a carga estipulada. Após esse curso de aperfeiçoamento, o motorista deve realizar uma prova teórica para assim poder ser aprovada a renovação da CNH.

Essa prova consiste de 30 questões, sendo que 21 delas precisam ser acertadas pelo candidato. A prova tem duração de uma hora e, se houver reprovação, serão necessários três dias para que uma nova seja realizada. Tanto o curso quanto a prova serão aplicados por instituição de ensino credenciadas pelo Denatran e também por escolas com experiência EAD (Ensino à Distância).

As regras para as categorias de CNH continuam valendo nesse processo. Ou seja, para condutores com CNH A e/ou B, será necessário exame médico para avaliar aptidão física e mental. Para condutores de CNH C ou D, o exame toxicológico também é exigido, a fim de avaliar se o motorista faz uso de drogas ou medicamentos entorpecentes. No caso da CNH E, o motorista precisa fazer o curso de atualização exigido para esse tipo de licença para dirigir.

Outro ponto que muda é em relação aos condutores que não efetuaram cursos de direção defensiva e primeiros socorros. Para estes,o curso de aperfeiçoamento será maior, somando ao todo 750 minutos ou 12,5 horas de aula, que na prática serão 15 aulas. Assim, estes motoristas que atualmente não possuem o treinamento para uma emergência médica e/ou não dispõe da experiência ao volante em casos de necessidade, poderão assim ficar atualizados também.

Por enquanto, ainda não se sabe o valor de tais serviços, no caso curso e prova, visto que atualmente o processo de renovação de CNH é de responsabilidade dos Detrans estaduais. Por isso, é importante estar atento às mudanças, já que cada estado cobra atualmente o valor que deseja pela renovação de CNH. Seria importante se este e outros custos hoje sob controle dos Detrans passassem para o Denatran, que assim estipularia um custo fixo para este exame de renovação, o que seria mais benéfico.

As regras também valem para condutores de moto, conforme citado no caso da categoria A, referente à condução de veículos de duas rodas. Esta, por sua vez, até teve um capítulo específico na resolução 726/2018. Além da mudança no processo de renovação, os candidatos a motociclistas terão de fazer duas provas práticas.

Além da teórica, o candidato à CNH A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotor) terá de fazer uma prova prática em circuito fechado e outra em via pública. Nesse caso, o candidato irá sozinho, acompanhado pelo instrutor em outro veículo, de onde passará as orientações ao aluno. Serão 45 horas/aula para curso teórico e 40 horas/aula para cursos práticos em regime fechado e via pública, divididos igualmente no segundo caso. A ACC requer 10 horas/aula em curso prático no total. Para fazer o curso em vias urbanas ou rurais, o aluno precisará ter passado pelo circuito fechado e deverá portar o Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).

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