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Parcelamento IPVA – veja como funciona

O parcelamento já está presente no dia a dia do brasileiro há muito tempo. Esta modalidade não está só disponível para compra de serviços ou produtos, atualmente é possível dividir até tributos, como no caso do IPVA.

Com a crise financeira que o país vem passando, obter descontos e formas facilitadas para pagar o imposto foi uma saída para ajudar muitos motoristas. Apesar disso, podemos observar um alto número de cidadãos que não pagaram o IPVA.


Mais de 220 mil pessoas não pagaram no estado do Rio Grande do Sul.

Em São Paulo mais de 6 milhões de veículos não pagaram IPVA até agora.

Na Bahia o número também está alto: 351 mil automóveis que ainda não quitaram a dívida. Os números são referentes a 2018.

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Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Carro, moto, ônibus e caminhão, todos esses devem pagar. O dinheiro arrecadado é dividido entre o estado e o município onde o automóvel foi registrado, ou seja, não é destinado ao Governo Federal. Com o valor recebido, o poder público deve realizar investimentos na educação e em outros sistemas.

Para entender essa partilha, a divisão é feita assim: 40% do valor recolhido é encaminhado para o governo estadual e mais 40% é destino à prefeitura onde é responsável pela cidade onde houve o emplacamento.

Os outros 20% vão para a Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Parcelamento IPVA - veja como funciona

Isso quer dizer que mesmo sendo pago por pessoas que possuem carros e utilizam vias públicas de transporte, todo o dinheiro arrecadado com o IPVA não necessariamente precisa ser utilizado em melhorias de ruas e rodovias.

A lei brasileira é que indica que a divisão deve ser realizada desta forma informada anteriormente.

De forma geral, o governo pode decidir qual a melhor maneira de utilizar os 40%, pode ser para saúde, educação, manutenção das ruas e até os custos com o funcionalismo público.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Mas voltando ao IPVA, o não pagamento causará graves consequências ao proprietário do carro.

A primeira dela é o impedimento de realizar o licenciamento, que é a autorização para o veículo circular pelas ruas do país e, além disso, ele atesta que o mesmo encontra-se dentro de normas de segurança e ambiental.

Parcelamento IPVA - veja como funciona

Quem for pego, em uma blitz, por exemplo, com o licenciamento irregular, poderá ter o carro apreendido.

Já o IPVA atrasado em si não ocasiona apreensão, se ocorrer de algum motorista passar por essa situação, ele pode recorrer e solicitar indenização. Muitos especialistas, geralmente advogados, defendem que o estado não tem o direito de retirar bens de cidadãos, e o correto é analisar outra forma de fazer a cobrança.

A boa notícia é que você não precisa ficar refém de uma dívida por muito tempo. É viável pagar IPVA atrasado, de outros anos. Por meio do site do Detran do seu estado, é possível fazer uma consulta referente às pendências do seu veículo. Basta informar a placa e o Renavam.

O parcelamento do IPVA

Ao receber o boleto do IPVA, você pode optar por duas formas de pagamento: o parcelamento em até três vezes ou pagamento integral, à vista, que dá desconto para quem pagar tudo de uma vez.

É importante tomar ciência que mesmo quitando o débito de outros anos, o novo boleto será gerado com juros atualizados e correções monetárias, ou seja, assim como qualquer atraso de pagamento de outros serviços, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, também repassará juros ao motorista, ficando obviamente mais caro.

Parcelamento IPVA - veja como funciona

Caso você esteja na lista dos que possuem débitos de IPVA anteriores não pagos, ainda existe uma saída que pode ajudar. Alguns estados oferecem o parcelamento da dívida e para isso é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (estadual) para ver a possibilidade de negociação.

A outra boa notícia é que isso pode ser feito por cartão de crédito ou débito. Logo depois do Contran – Conselho Nacional de Trânsito autorizar a utilização de cartão para quitar multas (tanto para parcelamento como à vista), o Denatran, Departamento Nacional de Trânsito fez a publicação de uma portaria onde incluía também a quitação de outros custos referentes ao veículo, que integra o IPVA.

Após a publicação no Diário Oficial da União, foi preciso a implantação e adequação dos órgãos oficiais de trânsito como Detrans, Polícias estaduais, rodoviárias e prefeituras. Como o projeto é novo, pode haver alguns problemas nesse início.

Para aqueles que optarem por pagar o IPVA por meio de cartão de crédito, é bom prestar muita atenção, em alguns estados, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, mas, com juros.

Para consultar mais informações e ter uma base de quanto pode ser o juros de mercado praticado, o aconselhável é entrar em contato direto com o Detran.

Passar a adotar o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito para multas e IPVA, tem como intenção reduzir o número de inadimplentes e evitar que outras pessoas possam ficar devendo ao governo, principalmente em momentos de crise, como a que o Brasil vem passando, explica o Ministério das Cidades que hoje está vinculado ao Contran.

Parcelamento IPVA - veja como funciona

Em Minas Gerais, o governo promete conceder desconto de 3% para bons pagadores de IPVA, com o projeto valendo a partir de 2019 para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Para não deixar de liquidar, o recomendado é fazer um planejamento e se possível aproveitar as oportunidades de descontos para pagar à vista ou parcelamento. Deixar para quitar o licenciamento depois pode ser um risco, por isso, tente fazer o pagamento tudo junto.

O valor pago do seguro obrigatório, conhecido como DPVAT, está incluso no IPVA. Ele serve para indenizar pessoas vítimas de acidentes de trânsito. O preço varia de acordo com a categoria do automóvel (no momento, em 2021, não está sendo cobrado).

Para obter o boleto do seguro DPVAT separado, só solicitando pelo site da Seguradora Líder, a responsável pelo controle do serviço.

Muitos motoristas têm isenção do IPVA e não sabem, alguns casos são até curiosos. A cada 3 brasileiros 1 está dispensado de pagar o imposto.

Pessoas com dificuldade de mobilidade, deficientes físicos e mentais condutores ou não, para vítimas que tiveram o carro roubado ou furtado e para quem está em tratamento de câncer, em alguns estados.

A lista completa está na matéria: Carros com IPVA atrasado: podem ser apreendidos?

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Darlan Helder

Natural de São Paulo, é jornalista e fotógrafo. Escreve na internet sobre o universo automotivo desde 2011

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